Cautelar Inominada Criminal 0008929-75.2019.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

DEPOSITO JUDICIAL DA CAPITAL

Autor

DEPOSITO JUDICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ROSAS RIBEIRO

OAB/PB 19427·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRE DIAS DE OLIVEIRA

OAB/PB 27149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPOSITO JUDICIAL DA CAPITAL

Autor

DEPOSITO JUDICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DAVID COSTA DE LUNA

Reu

ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

08/10/2023, 21:59

Transitado em Julgado em 11/09/2023

08/10/2023, 21:59

Juntada de Petição de cota

11/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de cota

31/08/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/08/2023, 12:27

Determinada diligência

24/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de cota

08/08/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:33

Determinada diligência

20/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de DAVID COSTA DE LUNA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:13

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

08/10/2023, 21:59

Transitado em Julgado em 11/09/2023

08/10/2023, 21:59

Juntada de Petição de cota

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 10:25

Despacho

•11/01/2023, 16:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de cota

31/08/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/08/2023, 12:27

Determinada diligência

24/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de cota

08/08/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:33

Determinada diligência

20/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de DAVID COSTA DE LUNA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2023, 11:40

Determinada diligência

19/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:13

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de DAVID COSTA DE LUNA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:21

Publicado Edital em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0008929-75.2019.8.15.2002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 RÉU(S): ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO e DAVID COSTA DE LUNA. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia ti Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Classe Processual: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Assuntos: [Indisponibilidade/Sequestro de Bens]

03/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/02/2023, 13:00

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:32

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:41

Decorrido prazo de DAVID COSTA DE LUNA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 02:06

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:32

Juntada de outros documentos

26/07/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de cota

07/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de DEPÓSITO JUDICIAL DA CAPITAL em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 18:24

Juntada de diligência

10/11/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:17

Juntada de Certidão

27/10/2021, 09:24

Apensado ao processo 0007810-79.2019.8.15.2002

27/09/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 10:25

Processo migrado para o PJe

08/02/2021, 17:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2021 16:39 TJEAB30

08/02/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2021 NF 23/21

08/02/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

08/02/2021, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2019

19/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 09/2019 TJEJPL6

18/09/2019, 00:00

Despacho

•04/02/2023, 08:46

Decisão

•19/05/2023, 09:13

Despacho

•20/06/2023, 12:09

Sentença

•24/08/2023, 12:27