Procedimento Comum Cível 0857964-32.2023.8.15.2001 - TJPB

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/03/2026, 11:56

Determinada diligência

17/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ANA SOARES DO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:39

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857964-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da resposta do Banco do Brasil ID 127650616 João Pessoa-PB, em 8 de dezembro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857964-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da resposta do Banco do Brasil ID 127650616 João Pessoa-PB, em 8 de dezembro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:11

Expedição de Carta.

15/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de ANA SOARES DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:42

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA SOARES DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857964-32.2023.8.15.2001 Vistos. Diante da resposta da CAIXA ao Ofício expedido nos autos (ID 117683279), intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Cumpra-se a decisão de ID 108687602, no que tange à expedição de ofício ao Banco do Brasil. Providências necessárias. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA SOARES DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857964-32.2023.8.15.2001 Vistos. Diante da resposta da CAIXA ao Ofício expedido nos autos (ID 117683279), intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Cumpra-se a decisão de ID 108687602, no que tange à expedição de ofício ao Banco do Brasil. Providências necessárias. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Determinada diligência

25/08/2025, 20:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:04

Juntada de informação

06/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:50

Juntada de Ofício

27/05/2025, 18:20

Decorrido prazo de ANA SOARES DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de BANCO BMG em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:28

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA SOARES DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857964-32.2023.8.15.2001 Vistos. Cuida-se de ação ajuizada por ANA SOARES DO NASCIMENTO em face do BANCO BMG S.A. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora requereu

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA SOARES DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857964-32.2023.8.15.2001 Vistos. Cuida-se de ação ajuizada por ANA SOARES DO NASCIMENTO em face do BANCO BMG S.A. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora requereu

03/04/2025, 00:00

Outras Decisões

01/04/2025, 15:35

Determinada diligência

01/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2024, 08:49

Conclusos para despacho

25/11/2024, 20:42

Decorrido prazo de BANCO BMG em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:47

Indeferido o pedido de BANCO BMG (REU)

02/09/2024, 11:31

Juntada de diligência

26/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:19

Decorrido prazo de ANA SOARES DO NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 23:53

Publicado Intimação em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857964-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857964-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:59

Nomeado perito

04/07/2024, 11:44

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de BANCO BMG em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de resposta

19/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de resposta

04/04/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857964-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857964-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:41

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857964-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de BANCO BMG em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/10/2023, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 20:30

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 20:28

Desentranhado o documento

23/10/2023, 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/10/2023, 20:22

Concedida a Medida Liminar

23/10/2023, 20:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 09:52

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA SOARES DO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Intimação em 10/12/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(86)