Cumprimento de sentença 0824335-48.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:56

Juntada de informação

04/09/2025, 12:41

Determinada diligência

29/08/2025, 16:03

Outras Decisões

29/08/2025, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de resposta

17/07/2025, 12:31

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824335-48.2015.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Não merece acolhida o requerimento formulado pela parte exequente no Id nº 108591722, porquanto desnecessária a diligência intimatória dos executados, tendo em vista o que dispõe o art. 513, §2º, II e §3º, do CPC, in verbis: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...). § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: (...); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; (...). § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Destarte, nos termos do art. 513, §§2º e 3º, considero válidas as intimações realizadas através das cartas de Id nº 62443749 e Id nº 62443751. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, 07 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:04

Determinada diligência

07/07/2025, 17:52

Outras Decisões

07/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:08

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:56

Juntada de informação

04/09/2025, 12:41

Determinada diligência

29/08/2025, 16:03

Outras Decisões

29/08/2025, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de resposta

17/07/2025, 12:31

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824335-48.2015.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Não merece acolhida o requerimento formulado pela parte exequente no Id nº 108591722, porquanto desnecessária a diligência intimatória dos executados, tendo em vista o que dispõe o art. 513, §2º, II e §3º, do CPC, in verbis: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...). § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: (...); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; (...). § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Destarte, nos termos do art. 513, §§2º e 3º, considero válidas as intimações realizadas através das cartas de Id nº 62443749 e Id nº 62443751. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, 07 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:04

Determinada diligência

07/07/2025, 17:52

Outras Decisões

07/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:08

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824335-48.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/12/2024, 12:00

Juntada de diligência

10/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/12/2024, 11:50

Expedição de Carta.

01/11/2024, 12:32

Expedição de Carta.

01/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA NOBREGA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO DESACHO PARTE FINAL: "...intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse.

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 09:37

Juntada de informação

14/06/2024, 09:36

Juntada de informações prestadas

23/04/2024, 08:09

Determinada diligência

18/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824335-48.2015.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que apesar da carta de intimação ter sido entregue no endereço da parte promovida, o aviso de recebimento não foi por ela assinado. Consoante remansosa jurisprudência do STJ, para que se aperfeiçoe o ato, é indispensável que a correspondência seja entregue diretamente ao destinatário. Confira-se o aresto. RECURSO ESPECIAL.

07/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:08

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:29

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de VIVIANE BOFFI EMILIO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2022, 22:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2022, 22:21

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:31

Juntada de Certidão

23/02/2022, 22:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA NOBREGA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:52

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:20

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2018, 18:35

Juntada de certidão

18/10/2018, 18:33

Juntada de certidão

27/01/2017, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2016, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 16:37

Conclusos para despacho

01/10/2015, 16:56

Distribuído por sorteio

28/09/2015, 13:45

Documentos

Despacho

•07/10/2015, 16:31

Despacho

•13/01/2020, 14:00

Despacho

•30/03/2020, 15:01

Despacho

•24/08/2021, 11:20

Sentença

•19/10/2021, 17:16

Sentença

•03/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:31

Petição

•31/05/2022, 10:27

Outros Documentos

•31/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:12

Despacho

•05/03/2024, 11:08

Despacho

•06/03/2024, 00:05

Despacho

•18/04/2024, 15:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/10/2015, 16:31

Despacho

•13/01/2020, 14:00

Despacho

•30/03/2020, 15:01

Despacho

•24/08/2021, 11:20

Sentença

•19/10/2021, 17:16

Sentença

•03/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:31

Petição

•31/05/2022, 10:27

Outros Documentos

•31/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:12

Despacho

•05/03/2024, 11:08

Despacho

•06/03/2024, 00:05

Despacho

•18/04/2024, 15:49

Despacho

•11/10/2024, 14:55

Despacho

•07/07/2025, 17:52

Despacho

•29/08/2025, 16:03