Ação Penal - Procedimento Ordinário 0811560-51.2022.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MARLEIDE MARTINS DOS SANTOS

CPF 656.***.***-04

Reu

ALMIR PAULO DA SILVA

CPF 054.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 07:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALMIR PAULO DA SILVA - CPF: 054.145.274-66 (REU) e MARLEIDE MARTINS DOS SANTOS - CPF: 656.087.124-04 (REU)

03/05/2024, 14:29

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Perguntas Frequentes

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de MARLEIDE MARTINS DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de ALMIR PAULO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Publicado Edital em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Juiz de Direito Dr. Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente aos acusados: ALMIR PAULO DA SILVA, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 054.145.274-66 e do RG nº 7.421.911 SDS/PE e MARLEIDE MARTINS DOS SANTOS, brasileira, portadora do CPF n° 656.087.124

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Juiz de Direito Dr. Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente aos acusados: ALMIR PAULO DA SILVA, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 054.145.274-66 e do RG nº 7.421.911 SDS/PE e MARLEIDE MARTINS DOS SANTOS, brasileira, portadora do CPF n° 656.087.124

07/03/2024, 00:00

Juntada de informação

06/03/2024, 10:22

Expedição de Edital.

06/03/2024, 09:24

Documentos

DECISÃO

•04/11/2022, 10:53

DESPACHO

•26/01/2023, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 09:30

DESPACHO

•14/09/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 10:10

DESPACHO

•04/03/2024, 13:05

DESPACHO

•11/04/2024, 14:56

DECISÃO

•03/05/2024, 14:29

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