Apelação Cível 0815309-79.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ASA ALUMINIO S/A

CNPJ

Autor

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/10/2025, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 15:13

Juntada de Certidão

06/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:28

Juntada de Decisão

02/09/2025, 22:30

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de resposta

05/08/2025, 14:40

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(70)

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/10/2025, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 10:44

Decisão

•10/05/2022, 11:45

06/10/2025, 15:13

Juntada de Certidão

06/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:28

Juntada de Decisão

02/09/2025, 22:30

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de resposta

05/08/2025, 14:40

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de ASA ALUMINIO S/A em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:59

Recurso Extraordinário não admitido

21/05/2025, 09:30

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 13:08

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de ASA ALUMINIO S/A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de ASA ALUMINIO S/A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 21:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2024, 07:49

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:25

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de ASA ALUMINIO S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ASA ALUMINIO S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 21:41

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ASA ALUMINIO S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ASA ALUMINIO S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2024, 13:43

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:47

Conhecido o recurso de ASA ALUMINIO S/A - CNPJ: 68.205.509/0001-04 (APELANTE) e provido

21/02/2024, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2024, 11:23

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2024, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2024, 09:43

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de parecer

09/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:28

Juntada de Certidão

08/01/2024, 08:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:21

Recebidos os autos

03/01/2024, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/01/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 12:50

Decisão

•10/05/2022, 12:25

Sentença

•09/05/2023, 12:20

Sentença

•10/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 23:59

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 00:00

Despacho

•08/01/2024, 11:28

Despacho

•18/01/2024, 09:43

Despacho

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•21/02/2024, 09:47

Despacho

•11/05/2024, 21:41

Despacho

•15/06/2024, 07:49

Despacho

•19/06/2024, 10:23

Acórdão

•30/08/2024, 07:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/04/2022, 10:44

Decisão

•10/05/2022, 11:45

Decisão

•10/05/2022, 12:25

Sentença

•09/05/2023, 12:20

Sentença

•10/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 23:59

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 00:00

Despacho

•08/01/2024, 11:28

Despacho

•18/01/2024, 09:43

Despacho

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•21/02/2024, 09:47

Despacho

•11/05/2024, 21:41

Despacho

•15/06/2024, 07:49

Despacho

•19/06/2024, 10:23

Acórdão

•30/08/2024, 07:41

Decisão

•21/05/2025, 09:30

Despacho

•14/08/2025, 18:00

Despacho

•02/10/2025, 13:59

Despacho

•04/12/2025, 15:04