Apelação Cível 0815309-79.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ASA ALUMINIO S/A

CNPJ 68.***.***.0001-04

Autor

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:25

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Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/10/2025, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 15:13

Juntada de Certidão

06/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:28

Juntada de Decisão

02/09/2025, 22:30

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de resposta

05/08/2025, 14:40

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:09

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 10:44

Decisão

•10/05/2022, 11:45

Decisão

•10/05/2022, 12:25

Sentença

•09/05/2023, 12:20

Sentença

•10/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 23:59

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 00:00

Despacho

•08/01/2024, 11:28

Despacho

•18/01/2024, 09:43

Despacho

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•21/02/2024, 09:47

Despacho

•11/05/2024, 21:41

Despacho

•15/06/2024, 07:49

Despacho

•19/06/2024, 10:23

Acórdão

•30/08/2024, 07:41

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