Cumprimento de sentença 0808715-25.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 12:59

Juntada de informação

29/09/2025, 12:57

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808715-25.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos (ID.23065747), verifica-se que a promovente é beneficiária da gratuidade judicial, que impede a cobrança de emolumentos pelos atos notarias, nos moldes do art.98, §1º, IX do CPC. Nesse sentido o entendimento do STJ, in verbis: A gratuidade de justiça obsta a cobrança de emolumentos pelos atos de notários e registradores indispensáveis ao cumprimento de decisão proferida no processo judicial em que fora concedido o referido benefício. Em síntese, os beneficiários da justiça gratuita tem isenção dos emolumentos nas serventias notariais e registrais para os atos necessários ao cumprimento da decisão judicial. (STJ. 2ª Turma. AgRg no RMS 24.557-MT, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 7/2/2013). Destarte, oficie o Cartório Carlos Ulysses informando que o registro do imóvel descrito na sentença deverá ser realizado sem a exigência de emolumentos, uma vez que a promovente goza do benefício da gratuidade judicial. No mais, INTIME-SE a autora para, no prazo de 10 dias, comparecer ao Cartório Carlos Ulysses, munida da documentação necessária, nos moldes do ofício ID.116771360, possibilitando a feitura da matrícula do imóvel usucapido. Após, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:20

Juntada de informação

17/09/2025, 17:19

Juntada de Ofício

17/09/2025, 17:16

Determinada diligência

23/07/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 20:33

Juntada de informações prestadas

22/07/2025, 20:32

Processo Desarquivado

22/07/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 19:33

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 12:59

Juntada de informação

29/09/2025, 12:57

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808715-25.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos (ID.23065747), verifica-se que a promovente é beneficiária da gratuidade judicial, que impede a cobrança de emolumentos pelos atos notarias, nos moldes do art.98, §1º, IX do CPC. Nesse sentido o entendimento do STJ, in verbis: A gratuidade de justiça obsta a cobrança de emolumentos pelos atos de notários e registradores indispensáveis ao cumprimento de decisão proferida no processo judicial em que fora concedido o referido benefício. Em síntese, os beneficiários da justiça gratuita tem isenção dos emolumentos nas serventias notariais e registrais para os atos necessários ao cumprimento da decisão judicial. (STJ. 2ª Turma. AgRg no RMS 24.557-MT, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 7/2/2013). Destarte, oficie o Cartório Carlos Ulysses informando que o registro do imóvel descrito na sentença deverá ser realizado sem a exigência de emolumentos, uma vez que a promovente goza do benefício da gratuidade judicial. No mais, INTIME-SE a autora para, no prazo de 10 dias, comparecer ao Cartório Carlos Ulysses, munida da documentação necessária, nos moldes do ofício ID.116771360, possibilitando a feitura da matrícula do imóvel usucapido. Após, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:20

Juntada de informação

17/09/2025, 17:19

Juntada de Ofício

17/09/2025, 17:16

Determinada diligência

23/07/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 20:33

Juntada de informações prestadas

22/07/2025, 20:32

Processo Desarquivado

22/07/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 19:33

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2025, 19:32

Juntada de documento de comprovação

09/07/2025, 19:31

Juntada de Ofício

09/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2025, 17:07

Publicado Sentença em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SONIA MARIA AYRAO REU: DESCONHECIDO SENTENÇA AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – REQUISITO DE POSSE ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. LAPSO TEMPORAL PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. DEMONSTRAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0808715-25.2017.8.15.2001 Vistos, etc. SONIA MARIA AYRAO, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de DESCONHECIDO, co

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SONIA MARIA AYRAO REU: DESCONHECIDO SENTENÇA AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – REQUISITO DE POSSE ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. LAPSO TEMPORAL PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. DEMONSTRAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0808715-25.2017.8.15.2001 Vistos, etc. SONIA MARIA AYRAO, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de DESCONHECIDO, co

24/02/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 09:55

Determinado o arquivamento

21/02/2025, 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA AYRAO - CPF: 048.710.598-20 (AUTOR).

21/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

15/01/2025, 22:28

Juntada de

15/01/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:49

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Usucapião Extraordinária] DESPACHO Vistos, etc. Com a citação dos confinantes pendentes, INTIME-SE o autor para impulsionamento do feito, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 08:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 22:11

Decorrido prazo de HILMA LOPES DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de CLAÚDIO DE ALMEIDA BERNARDO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 07:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 07:14

Expedição de Mandado.

13/04/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

13/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

26/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2023, 14:28

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0808715-25.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se o despacho id 75657686, com prazo de 30 dias. Nada requerido, INTIME-SE pessoalmente o autor e seu advogado para impulsionamento em 05 dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 27 de julho de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 23:18

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0808715-25.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Pendente a citação dos confinantes moradores dos lotes: 1. Norte - Rua dos Operadores, Qd 65, Lote 240; e 2. Oeste - Rua do Desenvolvimento, Qd 65, nos Lotes 169, 179 e 192. INTIME-SE o promovente, para indicar o endereço correto, número atualizado das residências, bem como seus atuais moradores e ponto de referência, para fins de citação. Insta informar que as diversas tentativas

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2023, 22:32

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0808715-25.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Pendente a citação dos confinantes moradores dos lotes: 1. Norte - Rua dos Operadores, Qd 65, Lote 240; e 2. Oeste - Rua do Desenvolvimento, Qd 65, nos Lotes 169, 179 e 192. INTIME-SE o promovente, para indicar o endereço correto, número atualizado das residências, bem como seus atuais moradores e ponto de referência, para fins de citação. Insta informar que as diversas tentativas

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:41

Determinada diligência

05/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO LOPES DA COSTA em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de GERUSA LOPES DA COSTA em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de CLAÚDIO DE ALMEIDA BERNARDO em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:27

Juntada de Informações

04/04/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:16

Publicado Edital em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0808715-25.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital desta Comarca. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo aci

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0808715-25.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital desta Comarca. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo aci

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0808715-25.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital desta Comarca. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo aci

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0808715-25.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital desta Comarca. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo aci

06/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/03/2023, 10:07

Juntada de Informações

03/03/2023, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:23

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:48

Juntada de Informações

07/12/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 07:54

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 09:51

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:11

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 23:53

Juntada de diligência

15/09/2021, 23:53

Juntada de certidão oficial de justiça

16/07/2021, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 22:00

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:43

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:16

Juntada de Petição de cota

26/05/2021, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 20:18

Juntada de diligência

17/05/2021, 20:18

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2020, 21:26

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:28

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2020, 14:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2020, 10:44

Mandado devolvido para redistribuição

03/09/2020, 12:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 20:01

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2020, 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2020, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 22:46

Juntada de Petição de diligência

21/08/2020, 22:46

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 19:28

Expedição de Edital.

23/04/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

19/04/2020, 12:39

Expedição de Mandado.

19/04/2020, 12:33

Expedição de Mandado.

19/04/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

19/04/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

19/04/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

19/04/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

19/04/2020, 12:08

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 10:41

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2018, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/06/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 16:43

Conclusos para despacho

14/05/2018, 18:14

Juntada de ato ordinatório

14/05/2018, 18:14

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 15:18

Conclusos para despacho

30/11/2017, 17:53

Juntada de ato ordinatório

30/11/2017, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2017, 13:49

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para USUCAPIÃO (49)

05/07/2017, 13:48

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 22/05/2017 23:59:00.

23/05/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 18:44

Declarada incompetência

08/05/2017, 18:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2017, 16:06

Conclusos para despacho

23/02/2017, 13:57

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 14:21

Documentos

Decisão

•08/05/2017, 18:42

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 17:53

Despacho

•07/03/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 18:14

Despacho

•19/06/2018, 16:43

Despacho

•30/07/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:56

Despacho

•27/04/2021, 10:31

Despacho

•07/05/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:33

Despacho

•20/12/2021, 09:51

Despacho

•19/04/2022, 07:54

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/05/2017, 18:42

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 17:53

Despacho

•07/03/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 18:14

Despacho

•19/06/2018, 16:43

Despacho

•30/07/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:56

Despacho

•27/04/2021, 10:31

Despacho

•07/05/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:33

Despacho

•20/12/2021, 09:51

Despacho

•19/04/2022, 07:54

Despacho

•06/09/2022, 12:25

Despacho

•07/12/2022, 14:23

Despacho

•05/07/2023, 18:22

Despacho

•05/07/2023, 19:41

Despacho

•27/07/2023, 10:44

Despacho

•01/09/2023, 10:23

Despacho

•24/10/2023, 09:23

Despacho

•30/10/2023, 14:25

Despacho

•23/11/2024, 08:13

Despacho

•25/11/2024, 20:17

Sentença

•21/02/2025, 09:55

Sentença

•21/02/2025, 09:55

Comunicações

•03/03/2025, 17:07

Decisão

•23/07/2025, 16:02

Decisão

•17/09/2025, 17:19