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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.561.954,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE JESUALDO LEITE NETO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADERVAL COLACO DINIZ

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIVALDO PEREIRA DE MEDEIROS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERVAL COLACO DINIZ em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JESUALDO LEITE NETO em 29/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(20)