Execução Fiscal 0801699-67.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 128.927,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOAO BATISTA EDPO FELISMINO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:59

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:29

Declarada incompetência

06/08/2025, 07:54

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 07:54

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de cota

16/06/2025, 08:04

Todas as movimentações(120)

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/09/2018, 15:23

Despacho

•17/06/2020, 21:18

31/10/2025, 08:59

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:29

Declarada incompetência

06/08/2025, 07:54

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 07:54

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de cota

16/06/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 21:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:28

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:27

Outras Decisões

08/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:54

Determinada diligência

17/12/2024, 21:20

Juntada de informações prestadas

26/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:54

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 09:37

Juntada de Ofício

30/08/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:21

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:18

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 08:02

Juntada de Ofício

01/08/2024, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 14:14

Determinada diligência

31/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 04:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA EDPO FELISMINO - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA EDPO FELISMINO - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:05

Publicado Edital em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM Do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) JOÃO BATISTA EDPO FELISMINO- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 20 (VINTE) dias. Tudo conforme despacho nos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL, Processo n.º 0801699-67.2018.8.15.01

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM Do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) JOÃO BATISTA EDPO FELISMINO- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 20 (VINTE) dias. Tudo conforme despacho

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 08:30

Expedição de Edital.

07/03/2024, 08:29

Determinada diligência

05/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:44

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:24

Determinada Requisição de Informações

11/12/2023, 16:31

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 21:56

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 21:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:34

Determinada diligência

27/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 21:33

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:33

Juntada de certidão de prevenção

26/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA EDPO FELISMINO - ME em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:30

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 08:33

Expedição de Edital.

21/07/2021, 20:11

Outras Decisões

25/06/2021, 14:03

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:30

Juntada de Petição de apelação

15/02/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2020, 19:35

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 21:18

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 22:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2019, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 12:27

Juntada de outros documentos

29/10/2018, 12:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 15:23

Conclusos para despacho

10/09/2018, 11:07

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 10:44

Sentença

•27/11/2020, 19:35

Decisão

•25/06/2021, 14:03

Despacho

•04/02/2022, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/06/2022, 11:27

Despacho

•02/08/2022, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/01/2023, 10:21

Despacho

•27/06/2023, 11:35

Decisão

•07/08/2023, 21:50

Decisão

•20/10/2023, 21:56

Despacho

•11/12/2023, 16:31

Despacho

•05/03/2024, 17:14

Despacho

•13/05/2024, 17:37

Decisão

•31/07/2024, 14:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/09/2018, 15:23

Despacho

•17/06/2020, 21:18

Sentença

•27/11/2020, 19:35

Decisão

•25/06/2021, 14:03

Despacho

•04/02/2022, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/06/2022, 11:27

Despacho

•02/08/2022, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/01/2023, 10:21

Despacho

•27/06/2023, 11:35

Decisão

•07/08/2023, 21:50

Decisão

•20/10/2023, 21:56

Despacho

•11/12/2023, 16:31

Despacho

•05/03/2024, 17:14

Despacho

•13/05/2024, 17:37

Decisão

•31/07/2024, 14:13

Despacho

•27/08/2024, 17:07

Despacho

•17/12/2024, 21:20

Decisão

•17/02/2025, 18:10

Decisão

•08/04/2025, 12:52

Despacho

•10/06/2025, 21:38

Despacho

•21/07/2025, 13:59

Decisão

•06/08/2025, 07:54

Despacho

•31/10/2025, 08:11

Decisão

•15/12/2025, 11:56