Execução Fiscal 0003859-88.2011.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 32.551,58

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

I R S TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de I R S TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:34

Publicado Edital em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de I R S TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0003859-88.2011.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE a EXECUTADA IRS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 09.012.493/0001-54, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito, ex offício, nos termos dos arts. 487, II do CPC c/c o art. 156, V, do CTN,

08/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 00:03

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2024, 22:55

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:01

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:13

Outras Decisões

07/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:02

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de I R S TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:52

DESPACHO

•05/11/2023, 19:22

12/03/2024, 01:34

Publicado Edital em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de I R S TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0003859-88.2011.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE a EXECUTADA IRS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 09.012.493/0001-54, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito, ex offício, nos termos dos arts. 487, II do CPC c/c o art. 156, V, do CTN,

08/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 00:03

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2024, 22:55

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:01

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:13

Outras Decisões

07/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:52

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 22:24

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:35

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 19:22

Conclusos para despacho

04/11/2023, 22:02

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 14:52

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 14:52

Apensado ao processo 0003797-48.2011.8.15.0731

13/02/2020, 14:51

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

19/03/2019, 12:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2019 15:56 TJESR54

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 17/19

20/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

20/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 01/2014 DESPACHO

11/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 22: 01/2014 P/CITACAO

22/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/10/2013

25/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2013

13/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 10/2013 CORRESP DEVOLVIDA

08/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 07/2013 CARTA DE CITACAO

18/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013

30/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/03/2013 10167

18/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 01/2013

15/01/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15102012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20082012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 21072012

21/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02052012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28012012

28/11/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30102011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13072011 SND2

13/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2011, 00:00

DESPACHO

•08/11/2023, 14:43

DECISÃO

•30/11/2023, 13:24

DECISÃO

•07/12/2023, 12:04

DECISÃO

•14/01/2024, 22:24

DECISÃO

•15/01/2024, 20:50

DECISÃO

•07/02/2024, 19:02

DECISÃO

•07/02/2024, 19:02

SENTENÇA

•03/03/2024, 22:55

SENTENÇA

•07/03/2024, 00:03