Cumprimento de sentença 0069194-22.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUSA CARVALHO

OAB/PB 11714·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:24

Juntada de cálculos

16/10/2023, 11:23

Juntada de cálculos

16/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:15

Juntada de Informações

21/08/2023, 11:16

Juntada de Alvará

17/08/2023, 22:09

Todas as movimentações(140)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 14:03

Despacho

•10/09/2019, 16:41

18/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:24

Juntada de cálculos

16/10/2023, 11:23

Juntada de cálculos

16/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:15

Juntada de Informações

21/08/2023, 11:16

Juntada de Alvará

17/08/2023, 22:09

Juntada de Alvará

17/08/2023, 22:07

Processo Desarquivado

16/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:26

Publicado Sentença em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 00:40

Publicado Sentença em 07/08/2023.

08/08/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que coub ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0069194-22.2014.8.15.2001

07/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 10:05

Desentranhado o documento

04/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que coub ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0069194-22.2014.8.15.2001

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que coub ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0069194-22.2014.8.15.2001

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 21:13

Determinado o arquivamento

03/08/2023, 21:13

Determinada diligência

03/08/2023, 21:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:50

Juntada de informação

03/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:01

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Segue comprovante de bloqueio integral pelo sistema Sisbajud, com transferência para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S/A (ou agência Trincheiras da Caixa Econômica Federal). Independentemente da lavratura de termo de penhora ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0069194-22.2014.8.15.2001

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Segue comprovante de bloqueio integral pelo sistema Sisbajud, com transferência para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S/A (ou agência Trincheiras da Caixa Econômica Federal). Independentemente da lavratura de termo de penhora ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0069194-22.2014.8.15.2001

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:29

Determinada diligência

18/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2023, 19:54

Deferido o pedido de

16/07/2023, 19:54

Determinada diligência

16/07/2023, 19:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:57

Deferido o pedido de

22/03/2023, 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

20/03/2023, 21:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:04

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Se necessário, intime pelo DJEN para pagamento das custas finais em 5 dias. Arquive, em caso de requerimento da parte credora, desarquive fazendo conclusão para análise. Havendo pendência de pagamento de custas finais, diante da considerável taxa de conges ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0069194-22.2014.8.15.2001

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Se necessário, intime pelo DJEN para pagamento das custas finais em 5 dias. Arquive, em caso de requerimento da parte credora, desarquive fazendo conclusão para análise. Havendo pendência de pagamento de custas finais, diante da considerável taxa de conges ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0069194-22.2014.8.15.2001

07/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 09:24

Determinado o arquivamento

06/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:44

Recebidos os autos

28/11/2022, 12:17

Juntada de certidão de prevenção

28/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2020, 17:52

Juntada de Certidão

02/12/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:43

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:54

Juntada de Certidão

01/12/2020, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:10

Juntada de Petição de apelação

18/08/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:16

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2020, 13:30

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:49

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2019, 12:55

Conclusos para despacho

14/01/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 14:03

Processo migrado para o PJe

27/09/2018, 12:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2018 17:31 TJEJPMD

19/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2018 NF 66/18

19/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

19/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2018 CERTIFICADO DECURSO PRAZO

19/09/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 13: 06/2018 14:00 2ªVC

13/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 05/2018 AUDIENCIA AGUARDA REALIZAçã

22/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2018 NF: 028/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2018 NF 28/18

17/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 10: 05/2018 NF: 025/2018

10/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2018 NF 025/18

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018 NF 25/18

04/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 06/2018 14:00 2ªVC

03/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2018 AUDIENCIA DESIGNADA

03/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 04/2017 3ª VARA CíVEL

07/04/2017, 00:00

Mov. [269] - DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P090704162001 17:41:29 MARIA L

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P090704162001 15:35:27 MARIA L

30/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 11/2016 NF 093/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2016 NF 93/16

22/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 08/2016 P054269162001 11:34:41 MARIA L

08/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P052090162001 11:34:41 BANCO D

08/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 11: 07/2016 P054269162001 09:35:24 MARIA L

11/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/07/2016 011714PB

04/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2016 P052090162001 12:17:47 BANCO D

01/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2016 NF: 043/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2016 NF 43/16

21/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015 VISTA AUTOR

12/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 08/2015 P026421152001 17:34:04 BANCO D

12/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 08/2015 D037850152001 17:34:04 001

12/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2015 AGUARDA CONTESTACAO

12/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 12: 05/2015 P026421152001 12:25:13 BANCO D

12/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 02/2015 BANCO DO BRASIL S/A

06/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014 CITE-SE

18/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 12/2014 TJE5074

05/12/2014, 00:00

Despacho

•11/09/2019, 14:28

Sentença

•28/07/2020, 13:30

Despacho

•01/12/2020, 17:43

Despacho

•06/12/2020, 20:51

Despacho

•21/06/2021, 13:50

Despacho

•22/06/2021, 18:29

Acórdão

•14/07/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2022, 11:13

Despacho

•04/07/2022, 12:08

Decisão

•06/03/2023, 09:22

Decisão

•06/03/2023, 09:25

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 15:55

Decisão

•22/03/2023, 21:16

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 14:03

Despacho

•10/09/2019, 16:41

Despacho

•11/09/2019, 14:28

Sentença

•28/07/2020, 13:30

Despacho

•01/12/2020, 17:43

Despacho

•06/12/2020, 20:51

Despacho

•21/06/2021, 13:50

Despacho

•22/06/2021, 18:29

Acórdão

•14/07/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2022, 11:13

Despacho

•04/07/2022, 12:08

Decisão

•06/03/2023, 09:22

Decisão

•06/03/2023, 09:25

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 15:55

Decisão

•22/03/2023, 21:16

Decisão

•22/03/2023, 21:57

Decisão

•22/03/2023, 21:58

Decisão

•16/07/2023, 19:54

Decisão

•18/07/2023, 18:35

Decisão

•19/07/2023, 09:29

Sentença

•03/08/2023, 21:12

Sentença

•03/08/2023, 21:14

Sentença

•04/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:24