Apelação Criminal 0804352-56.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

JONATHAN WALKER CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF 113.***.***-60

Autor

TALES DE OLIVEIRA SOARES (POLICIAL CIVIL)

Terceiro

JOSE SEVERINO FARIAS (POLICIAL CIVIL)

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2023, 23:25

Baixa Definitiva

31/10/2023, 23:25

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES BORBA

OAB/PB 9856•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/10/2023

31/10/2023, 23:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de JONATHAN WALKER CAVALCANTE DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de cota

28/09/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:55

Juntada de Documento de Comprovação

28/09/2023, 07:53

Conhecido o recurso de JONATHAN WALKER CAVALCANTE DOS SANTOS - CPF: 113.048.164-60 (APELANTE) e provido em parte

19/09/2023, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 16:48

Juntada de certidão de julgamento

13/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:25

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:56

Documentos

DECISÃO

•19/11/2021, 12:04

DECISÃO

•18/01/2022, 13:54

DECISÃO

•12/04/2022, 09:43

SENTENÇA

•04/05/2022, 09:46

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2022, 08:23

DESPACHO

•26/05/2022, 07:02

SENTENÇA

•16/06/2022, 09:25

DESPACHO

•28/09/2022, 08:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/11/2022, 08:25

DECISÃO

•09/11/2022, 18:56

DESPACHO

•13/03/2023, 07:47

DESPACHO

•15/03/2023, 08:20

DESPACHO

•07/08/2023, 11:56

DESPACHO

•23/08/2023, 20:25

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 11:24

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