Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801057-22.2023.8.15.0551 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801057-22.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024

27/05/2024, 13:19

Decorrido prazo de LUZINALVA OLIVEIRA SOARES RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:21

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZINALVA OLIVEIRA SOARES RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE REMIGIO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801057-22.2023.8.15.0551 Vistos, etc. Desnecessária a apresentação de relatório “ex vi” do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Sem preliminares. Passo a analisar o mérito da ação. Em sua petição inicial, busca a parte autora o direito ao repasse do FUNDEB ao Município de Remígio. O “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss

26/04/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de LUZINALVA OLIVEIRA SOARES RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:42

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801057-22.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Remígio, data e ass

19/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•09/01/2024, 17:59

DESPACHO

•09/01/2024, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de LUZINALVA OLIVEIRA SOARES RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUZINALVA OLIVEIRA SOARES RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

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