Procedimento Comum Cível 0809760-20.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:26

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809760-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 19:52

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 19:50

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de THEILLA MARCYA CARDOSO CAMARGO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:47

Publicado Sentença em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THEILLA MARCYA CARDOSO CAMARGO REU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0809760-20.2024.8.15.2001 Vistos, etc. THEILLA MARCYA CARDOSO CAMARGO, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL em

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THEILLA MARCYA CARDOSO CAMARGO REU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0809760-20.2024.8.15.2001 Vistos, etc. THEILLA MARCYA CARDOSO CAMARGO, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL em

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:32

Homologada a Transação

14/05/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/03/2025, 07:47

Denegada a prevenção

13/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2025, 10:28

Determinada a redistribuição dos autos

28/01/2025, 10:01

Determinação de redistribuição por prevenção

28/01/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de THEILLA MARCYA CARDOSO CAMARGO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:26

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0809760-20.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial a parte autora. Intimem-se as partes para especificação de provas, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora apresentar impugnação, querendo, no mesmo prazo. João Pessoa, 6 de agosto de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0809760-20.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial a parte autora. Intimem-se as partes para especificação de provas, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora apresentar impugnação, querendo, no mesmo prazo. João Pessoa, 6 de agosto de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:39

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0809760-20.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Intimada a parte promovente para comprovar a sua hipossuficiência, esta mante-se inerte. Assim, como o processo deve ser encaminhado de modo a garantir a razoável duração do processo, não podendo este juízo ficar ad aeternum concedendo oportunidades a parte autora para fins de demonstrar a hipossuficiência alegada, passo a analisar os elementos disponíveis nos autos. No caso, observan

13/05/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THEILLA MARCYA CARDOSO CAMARGO - CPF: 608.922.261-53 (AUTOR).

08/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de THEILLA MARCYA CARDOSO CAMARGO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0809760-20.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 13:06

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de THEILLA MARCYA CARDOSO CAMARGO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 06/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Expedição de Outros documentos.

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