Agravo em Recurso Especial 0802556-24.2021.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

RAFAEL MONTEIRO LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PB 22768·CPF·Representa: Autor

JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO

OAB/PB 23343·CPF·Representa: Autor

JOSE PERONICO DE MORAIS NETO

OAB/PB 26639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/04/2026, 07:04

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 07:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360946/2026

15/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 360946/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de RAFAEL MONTEIRO LEMOS

10/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/03/2026, 11:51

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•16/03/2026, 11:42

Sentença

•16/03/2026, 11:42

Sentença

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Acórdão

•16/03/2026, 11:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Sentença

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•16/03/2026, 11:42

Despacho

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Decisão

•16/03/2026, 11:42

Sentença

•16/03/2026, 11:42

Sentença

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Acórdão

•16/03/2026, 11:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Sentença

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Decisão

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Despacho

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

Despacho

•16/03/2026, 11:42

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:00