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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 29.840,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2026, 15:23

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:40

Juntada de Petição de substabelecimento

01/12/2025, 22:57

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 22:56

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias, ID 125830580. Silvana Giannattasio Técnico Judiciário

12/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2026, 15:23

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:40

Juntada de Petição de substabelecimento

01/12/2025, 22:57

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 22:56

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias, ID 125830580. Silvana Giannattasio Técnico Judiciário

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias, ID 125830580. Silvana Giannattasio Técnico Judiciário

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 09:03

Declarada incompetência

10/11/2025, 03:26

Determinada a redistribuição dos autos

10/11/2025, 03:26

Publicado Decisão em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCO STEFANO BARONI TEJO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Cuida de demanda que versa sobre matéria de saúde suplementar, notadamente, pelo fato de a parte exequente pretender a garantia de acesso/reembolso à atenção terapêutica em face do plano de saúde devedor. A Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, atribuindo-lhe competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as ações propostas em face de operadoras de planos de saúde que tenham por objeto, nos termos da Lei nº 9.656/1998: (I) a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais; (II) a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica; (III) a obtenção de atendimento por meio de reembolso de despesas ou utilização da rede credenciada; e (IV) a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. A norma também estabelece que tais processos devem ser remetidos ao Núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive aqueles já em curso, assegurando a racionalização da tramitação e a especialização da jurisdição. De outro lado, a própria Resolução ressalva que não integram a competência do Núcleo as demandas que tenham por objeto exclusivo questões contratuais desvinculadas da assistência à saúde, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias de natureza eminentemente contratual, que permanecem sob a competência das varas de origem. No caso em apreço, a controvérsia versa sobre matéria inserida na competência do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, conforme previsão expressa da Resolução nº 32/2025. Posto isso, determino a imediata remessa dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, para processamento e julgamento, observando-se a competência absoluta estabelecida pela Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808924-47.2024.8.15.2001 [Perdas e Danos, Direito de Imagem, Adimplemento e Extinção].

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCO STEFANO BARONI TEJO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Cuida de demanda que versa sobre matéria de saúde suplementar, notadamente, pelo fato de a parte exequente pretender a garantia de acesso/reembolso à atenção terapêutica em face do plano de saúde devedor. A Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, atribuindo-lhe competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as ações propostas em face de operadoras de planos de saúde que tenham por objeto, nos termos da Lei nº 9.656/1998: (I) a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais; (II) a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica; (III) a obtenção de atendimento por meio de reembolso de despesas ou utilização da rede credenciada; e (IV) a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. A norma também estabelece que tais processos devem ser remetidos ao Núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive aqueles já em curso, assegurando a racionalização da tramitação e a especialização da jurisdição. De outro lado, a própria Resolução ressalva que não integram a competência do Núcleo as demandas que tenham por objeto exclusivo questões contratuais desvinculadas da assistência à saúde, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias de natureza eminentemente contratual, que permanecem sob a competência das varas de origem. No caso em apreço, a controvérsia versa sobre matéria inserida na competência do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, conforme previsão expressa da Resolução nº 32/2025. Posto isso, determino a imediata remessa dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, para processamento e julgamento, observando-se a competência absoluta estabelecida pela Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808924-47.2024.8.15.2001 [Perdas e Danos, Direito de Imagem, Adimplemento e Extinção].

06/11/2025, 00:00

Declarada incompetência

05/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:05

Juntada de Informações

24/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de FRANCO STEFANO BARONI TEJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:23

Publicado Ofício (Outros) em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 4ª Seção FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar Unidade Judiciária: 12ª Vara Cível da Capital Telefone: (083) 9 9144-6595 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0808924-47.2024.8.15.2001 OFÍCIO nº 92/ 2025 - 4ª Seção - CUC João Pessoa-PB, 6 de março de 2025 A(o) Senhor(a) Coordenador(a) da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Sáude - CONITEC Ministério da Saúde. Assunto: Emissão de Nota Técnica. Senhor(a) Coordenador(a), Solicito a Vossa Senhoria, a emissão de Nota Técnica, no prazo de 30(trinta) dias, sobre evidência científica do procedimento denominado ELETROCONVULSOTERAPIA para o tratamento da doença que acomete a parte autora FRANCO STEFANO BARONI TEJO - CPF: 090.397.184-40, a fim de instruir os autos da ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto Adimplemento e Extinção (7690),, Perdas e Danos (7698), Direito de Imagem (10443), processo de n.º 0808924-47.2024.8.15.2001, interposta por FRANCO STEFANO BARONI TEJO em face de Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico. Seguem cópias da inicial, decisão de id. 101175628 e laudos. Cordialmente, MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Documento eletrônico assinado por Manuel Maria Antunes de Melo, Juiz(a) Titular da 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, na forma do artigo 2º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 4ª Seção FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar Unidade Judiciária: 12ª Vara Cível da Capital Telefone: (083) 9 9144-6595 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0808924-47.2024.8.15.2001 OFÍCIO nº 92/ 2025 - 4ª Seção - CUC João Pessoa-PB, 6 de março de 2025 A(o) Senhor(a) Coordenador(a) da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Sáude - CONITEC Ministério da Saúde. Assunto: Emissão de Nota Técnica. Senhor(a) Coordenador(a), Solicito a Vossa Senhoria, a emissão de Nota Técnica, no prazo de 30(trinta) dias, sobre evidência científica do procedimento denominado ELETROCONVULSOTERAPIA para o tratamento da doença que acomete a parte autora FRANCO STEFANO BARONI TEJO - CPF: 090.397.184-40, a fim de instruir os autos da ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto Adimplemento e Extinção (7690),, Perdas e Danos (7698), Direito de Imagem (10443), processo de n.º 0808924-47.2024.8.15.2001, interposta por FRANCO STEFANO BARONI TEJO em face de Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico. Seguem cópias da inicial, decisão de id. 101175628 e laudos. Cordialmente, MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Documento eletrônico assinado por Manuel Maria Antunes de Melo, Juiz(a) Titular da 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, na forma do artigo 2º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

20/08/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 14:59

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 14:44

Juntada de outros documentos

07/05/2025, 13:25

Juntada de Ofício

06/03/2025, 20:15

Juntada de Ofício

06/03/2025, 12:20

Deferido o pedido de

30/09/2024, 17:12

Determinada Requisição de Informações

30/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

14/06/2024, 23:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808924-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808924-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:47

Juntada de Petição de réplica

22/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808924-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 23:10

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808924-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 18:13

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 09:12

Desentranhado o documento

27/02/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:07

Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2024, 19:49

Determinada diligência

26/02/2024, 19:49

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2024, 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 14:09

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 22:48

Decisão

•30/09/2024, 17:12

Decisão

•06/03/2025, 12:20

Decisão

•06/03/2025, 20:15

Decisão

•05/11/2025, 13:28

Decisão

•05/11/2025, 13:28

Decisão

•10/11/2025, 03:26

Sentença

•14/04/2026, 15:23