Execução Fiscal 0001865-89.2012.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.350,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS DE GUARABIRA LTDA

CNPJ

Reu

FABIANA ATAIDE EVARISTO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

OAB/PB 10248·CPF·Representa: Réu

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS DE GUARABIRA LTDA

CNPJ

Reu

FABIANA ATAIDE EVARISTO

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:10

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:46

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de FABIANA ATAIDE EVARISTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS DE GUARABIRA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 22:17

Todas as movimentações(187)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:10

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:46

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:14

29/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de FABIANA ATAIDE EVARISTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS DE GUARABIRA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 22:17

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001865-89.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS DE GUARABIRA LTDA, FABIANA ATAIDE EVARISTO, MANOEL PEREIRA DA SILVA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de COOP MISTA RECLICLADORES PLASTICO GUARABIRA CMRPG

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001865-89.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS DE GUARABIRA LTDA, FABIANA ATAIDE EVARISTO, MANOEL PEREIRA DA SILVA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de COOP MISTA RECLICLADORES PLASTICO GUARABIRA CMRPG

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001865-89.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS DE GUARABIRA LTDA, FABIANA ATAIDE EVARISTO, MANOEL PEREIRA DA SILVA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de COOP MISTA RECLICLADORES PLASTICO GUARABIRA CMRPG

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001865-89.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS DE GUARABIRA LTDA, FABIANA ATAIDE EVARISTO, MANOEL PEREIRA DA SILVA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de COOP MISTA RECLICLADORES PLASTICO GUARABIRA CMRPG

11/03/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 20:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:07

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 06:18

Conclusos para decisão

20/04/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:42

Juntada de ofício

19/04/2023, 11:29

Determinada diligência

13/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

19/12/2022, 07:51

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda da Receita Estadual em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 12:29

Juntada de ofício

03/11/2022, 12:20

Determinada diligência

16/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 07:38

Juntada de Ofício

05/05/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:28

Determinada diligência

22/04/2022, 07:28

Conclusos para decisão

30/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de resposta

25/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 21:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:36

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 20:34

Conclusos para decisão

21/04/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 11:24

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:18

Recebidos os autos

17/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2020, 07:50

Juntada de Certidão

24/07/2020, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 11:11

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de apelação

02/07/2020, 09:50

Juntada de Certidão

28/05/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2020, 07:20

Conclusos para despacho

27/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:44

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 06:16

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:03

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:46

Juntada de Petição de cota

06/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 06:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:33

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:47

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 17:01

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:14

Juntada de ato ordinatório

31/05/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:14

Processo migrado para o PJe

30/05/2019, 11:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 05/2019 11:16 TJESR45

27/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2019 NF 84/19

27/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

27/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2015 P000773150181 08:45:14 MANOEL

24/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 24: 04/2015 P000315150181 08:45:14 MANOEL

24/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 P000773150181 09:32:08 MANOEL

22/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 30: 03/2015 P000315150181 10:24:54 MANOEL

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2014 PROCUR

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 29: 07/2014 DEVOLVIDA

29/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

11/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 MANOEL PEREIRA DA SILVA

11/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 13112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 03072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 28062012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280520121COOPERATIVA M

28/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 12042012

12/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

11/04/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11042012 UMD1

11/04/2012, 00:00

Despacho

•23/09/2019, 13:47

Despacho

•25/09/2019, 13:32

Documento de Identificação

•05/12/2019, 14:33

Documento de Identificação

•05/12/2019, 14:33

Despacho

•17/01/2020, 06:18

Despacho

•29/04/2020, 06:16

Documento de Comprovação

•05/05/2020, 13:58

Documento de Comprovação

•05/05/2020, 13:58

Documento de Identificação

•25/05/2020, 10:01

Documento de Identificação

•25/05/2020, 10:01

Despacho

•25/05/2020, 15:44

Despacho

•25/05/2020, 19:04

Sentença

•28/05/2020, 07:20

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:14

Despacho

•23/09/2019, 13:47

Despacho

•25/09/2019, 13:32

Documento de Identificação

•05/12/2019, 14:33

Documento de Identificação

•05/12/2019, 14:33

Despacho

•17/01/2020, 06:18

Despacho

•29/04/2020, 06:16

Documento de Comprovação

•05/05/2020, 13:58

Documento de Comprovação

•05/05/2020, 13:58

Documento de Identificação

•25/05/2020, 10:01

Documento de Identificação

•25/05/2020, 10:01

Despacho

•25/05/2020, 15:44

Despacho

•25/05/2020, 19:04

Sentença

•28/05/2020, 07:20

Despacho

•25/08/2020, 06:20

Despacho

•26/08/2020, 14:50

Despacho

•10/09/2020, 10:26

Acórdão

•19/10/2020, 22:29

Despacho

•12/02/2021, 05:33

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 11:24

Despacho

•07/04/2021, 17:01

Despacho

•08/04/2021, 10:01

Despacho

•21/04/2021, 20:34

Despacho

•31/07/2021, 21:30

Despacho

•22/04/2022, 07:28

Despacho

•16/10/2022, 13:28

Despacho

•13/02/2023, 16:34

Despacho

•28/04/2023, 06:18

Despacho

•28/04/2023, 06:18

Outros Documentos

•29/05/2023, 17:43

Despacho

•13/06/2023, 20:47

Despacho

•13/06/2023, 20:47

Sentença

•08/03/2024, 08:39

Sentença

•08/03/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:55

Despacho

•14/06/2024, 20:54

Acórdão

•31/07/2024, 13:25