Procedimento Comum Cível 0857879-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:32

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR REU: BLOG POLÍTICA DA PARAÍBA, WESLLEY LINO, BRASILEIRO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857879-46.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem]

11/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2024, 15:05

Determinado o cancelamento da distribuição

09/07/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:59

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857879-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É pacífico, na jurisprudência pátria, o entendimento de que custas processuais possuem natureza tributária, consideradas como taxas judiciárias, devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, portanto, submetem-se ao regime jurídico-constitucional tributário (precedentes STF e STJ). A gratuidade de justiça, benefício a ser concedido à pessoa natural o

13/06/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR - CPF: 074.326.354-55 (AUTOR).

10/06/2024, 10:58

Determinada diligência

10/06/2024, 10:58

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:32

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR REU: BLOG POLÍTICA DA PARAÍBA, WESLLEY LINO, BRASILEIRO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857879-46.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem]

11/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2024, 15:05

Determinado o cancelamento da distribuição

09/07/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:59

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857879-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É pacífico, na jurisprudência pátria, o entendimento de que custas processuais possuem natureza tributária, consideradas como taxas judiciárias, devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, portanto, submetem-se ao regime jurídico-constitucional tributário (precedentes STF e STJ). A gratuidade de justiça, benefício a ser concedido à pessoa natural o

13/06/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR - CPF: 074.326.354-55 (AUTOR).

10/06/2024, 10:58

Determinada diligência

10/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857879-46.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A gratuidade judicial é direito publico subjetivo da parte que a requer, sendo imprescindível para o seu deferimento que a parte requerente, faça prova de sua hipossuficiência nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, que comandam que o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se há de olvidar, que

11/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:01

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/11/2023, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 15:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/11/2023, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/10/2023, 15:15

Determinada a redistribuição dos autos

23/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão

21/10/2023, 00:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2023, 20:40

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 20:40

Documentos

DESPACHO

•23/10/2023, 14:21

DESPACHO

•07/03/2024, 19:01

DESPACHO

•08/03/2024, 09:13

DECISÃO

•10/06/2024, 10:58

DECISÃO

•12/06/2024, 12:49

SENTENÇA

•09/07/2024, 15:05

SENTENÇA

•10/07/2024, 07:26