Execução Fiscal 0801247-58.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 69.044,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ARTUR PAULINO DA SILVA 09671847463

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 07:24

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:06

Juntada de certidão de prevenção

20/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

12/05/2024, 14:17

Processo Desarquivado

12/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de ARTUR PAULINO DA SILVA 09671847463 em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 22:55

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:29

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 07:24

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:06

Juntada de certidão de prevenção

20/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 23:04

27/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

12/05/2024, 14:17

Processo Desarquivado

12/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de ARTUR PAULINO DA SILVA 09671847463 em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 22:55

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:29

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801247-58.2023.8.15.0171 Promovente: ESTADO DA PARAIBA Promovido(a): ARTUR PAULINO DA SILVA 09671847463 SENTENÇA: EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO POSTERIOR AO ÓBITO DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DO ESPÓLIO. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. Vistos etc. Trata-se de

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 23:04

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2023, 23:04

Juntada de informação

01/08/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 09:48

Desentranhado o documento

01/08/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:42

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:10

Sentença

•06/03/2024, 14:13

Sentença

•08/03/2024, 09:45

Despacho

•27/05/2024, 09:09

Despacho

•12/06/2024, 21:33

Despacho

•18/06/2024, 16:40

Acórdão

•31/07/2024, 11:33