Execução Fiscal 0800069-63.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.728,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:27

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0800069-63.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Requer a mineradora executada a dilação, justificando a dificuldade no parcelamento do débito junto ao credor, com fundamento no art. 222 do CPC. Defiro o pedido ID 87846449, e concedo a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da diligência, a ser praticada nos moldes do art. 151 do CTN. Aguarde-se pelo prazo consignado. Decorrido este, in

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:34

Deferido o pedido de

28/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:44

Todas as movimentações(35)

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:27

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0800069-63.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Requer a mineradora executada a dilação, justificando a dificuldade no parcelamento do débito junto ao credor, com fundamento no art. 222 do CPC. Defiro o pedido ID 87846449, e concedo a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da diligência, a ser praticada nos moldes do art. 151 do CTN. Aguarde-se pelo prazo consignado. Decorrido este, in

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:34

Deferido o pedido de

28/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:44

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800069-63.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Considerando os termos da exceção de pré-executividade, na qual se discute a possibilidade de extinção e/ou suspensão do crédito tributário, nos moldes do art. 151 do CTN (Lei Complementar nº 104/2001) e, tendo-se em vista que a última informação nos autos acerca do pleito administrativo data de 16/08/2023 [Num. 77470437]. Intime-se a excipiente (devedor), po

11/03/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

08/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 07:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 10:51

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 15:33

Despacho

•18/07/2023, 09:47

Despacho

•08/03/2024, 10:02

Despacho

•08/03/2024, 10:02

Decisão

•28/06/2024, 10:35

Decisão

•09/01/2026, 07:36