Procedimento Comum Cível 0866995-76.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 148.951,98

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 09:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 08:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está e

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está e

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 21:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866995-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866995-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:07

Juntada de diligência

18/03/2025, 08:07

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 09:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 08:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está e

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está e

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 21:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866995-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866995-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:07

Juntada de diligência

18/03/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 10:27

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO. PARTE DISPOSITIVA: "....Com o aceite, intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor.

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/07/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:16

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866995-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Da análise dos autos, conclui-se ser necessária a realização de prova pericial. Motivo pelo qual, nomeio Francisco de Assis dos Santos, CRC-PB nº 004501/O, endereço profissional à Rua Elísio de Souza, 71, Róger, nesta capital, CEP: 58.020-160, telefones (83) 3024-5122 e 9.8896-2404, Whatsapp 9.9991- 4081 e E-mail: [email protected], para promover a perícia contá

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866995-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Da análise dos autos, conclui-se ser necessária a realização de prova pericial. Motivo pelo qual, nomeio Francisco de Assis dos Santos, CRC-PB nº 004501/O, endereço profissional à Rua Elísio de Souza, 71, Róger, nesta capital, CEP: 58.020-160, telefones (83) 3024-5122 e 9.8896-2404, Whatsapp 9.9991- 4081 e E-mail: [email protected], para promover a perícia contá

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 21:41

Nomeado perito

27/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/06/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 11:13

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866995-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866995-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de réplica

04/04/2024, 14:36

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866995-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:52

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:39

Determinada diligência

11/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

03/01/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (308.819.514-04).

13/12/2023, 16:33

Determinada diligência

13/12/2023, 11:20

Deferido em parte o pedido de MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - CPF: 308.819.514-04 (AUTOR)

12/12/2023, 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:07

Documentos

DECISÃO

•12/12/2023, 20:16

DECISÃO

•13/12/2023, 11:20

DECISÃO

•11/01/2024, 12:30

DESPACHO

•07/02/2024, 18:37

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2024, 10:54

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2024, 10:54

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/04/2024, 14:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/04/2024, 14:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/06/2024, 16:04

DECISÃO

•27/06/2024, 11:18

DECISÃO

•29/06/2024, 21:51

DECISÃO

•19/03/2025, 10:43