Execução Fiscal 0000847-05.2008.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2008

Valor da Causa

R$ 50.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de TEIXEIRA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:35

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ANP AGENCIA NAC DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Réu: TEIXEIRA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA: EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO. EXTINÇÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0000847-05.2008.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada por AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO COMBUSTÍVE

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 09:10

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:58

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NAC DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:50

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de TEIXEIRA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:35

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ANP AGENCIA NAC DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Réu: TEIXEIRA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA: EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO. EXTINÇÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0000847-05.2008.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada por AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO COMBUSTÍVE

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 09:10

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:58

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NAC DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Diante da citação da corresponsável, Renata Bronzeado (fl. 488), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 6 de março de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2023, 08:15

Juntada de informação

13/11/2023, 10:47

Juntada de carta

13/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NAC DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NAC DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:03

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:03

Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:03

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:08

Juntada de Certidão

06/10/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:23

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:07

Juntada de Certidão

28/05/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 13:06

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:22

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 15:22

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

11/04/2019, 17:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 04/2019 14:42 TJEER05

11/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2019 NF 71/19

11/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 11: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

11/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D006291150171 10:29:55 002

06/06/2018, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2017

24/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017

24/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 27: 07/2016 PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

27/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016

10/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2015 CUMPRA-SE O DESPACHO

21/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 P000668150171 09:36:58 ANP AGE

05/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015 P000668150171 13:18:06 ANP AGE

30/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 10: 04/2015 PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

10/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 09: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/10/2013 PROCUR

02/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/08/2013 UNIAO

07/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/02/2013

01/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2013

25/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19102012

19/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24012012

24/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [713] - AUTOS ENTREGUES 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [677] - AUTOS A JUSTICA FEDERAL 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06052011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1271] - RENOVE-SE 31012011

09/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06122010

17/01/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102010 NF 131: 10

08/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08022010

08/02/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08022010

08/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022010

08/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102009

20/10/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28082009

09/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29062009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

06/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 22042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 21102008

16/09/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 11092008 CITACAO

11/09/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 04092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082008

01/08/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01082008

01/08/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04082008

04/07/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04072008

04/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 20052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12062008

12/05/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30042008

08/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052008

08/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042008

23/04/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22042008

23/04/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

22/04/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22042008 BE02

22/04/2008, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 15:22

DESPACHO

•20/01/2021, 13:06

DESPACHO

•02/06/2021, 12:23

DESPACHO

•06/04/2022, 09:03

DESPACHO

•07/12/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 11:39

DESPACHO

•17/04/2023, 15:07

DESPACHO

•10/10/2023, 14:43

DESPACHO

•26/10/2023, 20:59

DESPACHO

•06/03/2024, 15:35

DESPACHO

•08/03/2024, 13:00

DESPACHO

•03/05/2024, 12:05

SENTENÇA

•14/08/2024, 09:10

SENTENÇA

•06/09/2024, 09:54