Cumprimento de sentença 0829549-49.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.934,32

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 00:40

Determinada diligência

29/04/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo nos termos do art. 523 do CPC sem pagamento ou impugnação pela parte executada. Assim, INTIME-SE a parte exequente para dar seguimento à execução, atualizando seu demonstrativo de débito, em 10 (dez) dias.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de LERAI AMARAL BATISTA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Todas as movimentações(147)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 00:40

Determinada diligência

29/04/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•15/09/2017, 10:54

Despacho

•23/04/2020, 20:53

02/02/2026, 01:02

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo nos termos do art. 523 do CPC sem pagamento ou impugnação pela parte executada. Assim, INTIME-SE a parte exequente para dar seguimento à execução, atualizando seu demonstrativo de débito, em 10 (dez) dias.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de LERAI AMARAL BATISTA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Com uma análise mais detida, verifica-se o despacho do ID 104582745 carece de correção, pois o item '2' da petição do ID 97978968 faz referência ao requerimento de arbitramento de honorários advocatícios em caso de não pagamento espontâneo, quando, na verdade, o correto seria a intimação na forma do item '1' daquela petição. Assim, para evitar futura nulidade, intime-se novamente a promovida para pagar o débito no prazo de 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, sob pena de incidência de m

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:41

Outras Decisões

22/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:53

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para requerer o que entender de direito.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 07:28

Decorrido prazo de LERAI AMARAL BATISTA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:40

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado, na forma requerida no item '2', da petição do ID 97978968.

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:52

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para apresentar nova planilha de cálculos, desta vez sem a incidência de juros compostos, uma vez que não há embasamento para tal. Prazo de 10 dias.

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:16

Determinada diligência

11/07/2024, 15:29

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2024, 08:39

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 18:20

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de LERAI AMARAL BATISTA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da Sentença

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da Sentença

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 15:16

Julgado improcedente o pedido

04/05/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/04/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

30/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de HUGO MARQUES NOGUEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de BRUNO MAIA BASTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUSA NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de LERAI AMARAL BATISTA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de LERAI AMARAL BATISTA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:13

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:13

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento à determinação de ID 88217308, informo que a audiência de instrução designada para o dia 30/04/2024, às 9h30min, será realizada de forma virtual, através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento à determinação de ID 88217308, informo que a audiência de instrução designada para o dia 30/04/2024, às 9h30min, será realizada de forma virtual, através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777.

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0829549-49.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Ante a informação de que o representante da parte autora e seu advogado residem na cidade de Belém/PA, defiro o pedido formulado pela empresa promovente para que a audiência de instrução seja realizada de forma virtual. Intimem-se as partes para ciência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0829549-49.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Ante a informação de que o representante da parte autora e seu advogado residem na cidade de Belém/PA, defiro o pedido formulado pela empresa promovente para que a audiência de instrução seja realizada de forma virtual. Intimem-se as partes para ciência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

05/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

04/04/2024, 10:27

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUSA NETO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de LERAI AMARAL BATISTA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de LERAI AMARAL BATISTA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de instrução designada para o dia 30/04/2024, às 9h30min, a qual será realizada de forma presencial, para oitiva do representante legal da parte autora e de testemunhas, na sala de audiências da 16ª Vara Cível (localizada no 5º andar do Fórum Cível).

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de instrução designada para o dia 30/04/2024, às 9h30min, a qual será realizada de forma presencial, para oitiva do representante legal da parte autora e de testemunhas, na sala de audiências da 16ª Vara Cível (localizada no 5º andar do Fórum Cível).

12/03/2024, 00:00

Juntada de informação

11/03/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

11/03/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Designe-se audiência de instrução, a ser realizada presencialmente, para oitiva do representante legal da parte autora e de testemunhas, devendo a parte promovida ser intimada para apresentar rol no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, CPC). Ressalte-se ser incabível o pedido de oitiva própria, sendo certo que o pedido de oitiva pessoal deve ser realizado pela parte adversa (art. 385, caput, CPC). Por fim, saliente-se caber ao advogado da parte demandada informar as testemunhas

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Designe-se audiência de instrução, a ser realizada presencialmente, para oitiva do representante legal da parte autora e de testemunhas, devendo a parte promovida ser intimada para apresentar rol no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, CPC). Ressalte-se ser incabível o pedido de oitiva própria, sendo certo que o pedido de oitiva pessoal deve ser realizado pela parte adversa (art. 385, caput, CPC). Por fim, saliente-se caber ao advogado da parte demandada informar as testemunhas

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:21

Determinada diligência

07/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:26

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:39

Juntada de certidão de prevenção

07/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:05

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:55

Juntada de informação

01/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 16:39

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:26

Juntada de informação

15/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:27

Determinada diligência

19/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:08

Juntada de informação

03/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2021, 16:37

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:19

Juntada de Certidão

06/09/2021, 10:19

Decorrido prazo de G F FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:13

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 20:53

Conclusos para despacho

22/04/2020, 09:24

Decorrido prazo de LERAI AMARAL BATISTA - ME em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

13/05/2019, 22:01

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2019, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2018, 14:12

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 10:54

Conclusos para despacho

19/06/2017, 14:00

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 13:49

Despacho

•06/09/2021, 16:37

Despacho

•19/09/2022, 14:38

Despacho

•19/09/2022, 16:27

Despacho

•05/11/2022, 16:38

Sentença

•07/02/2023, 15:05

Sentença

•07/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:56

Despacho

•05/06/2023, 10:50

Despacho

•04/09/2023, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/12/2023, 09:29

Decisão

•07/03/2024, 14:36

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/09/2017, 10:54

Despacho

•23/04/2020, 20:53

Despacho

•06/09/2021, 16:37

Despacho

•19/09/2022, 14:38

Despacho

•19/09/2022, 16:27

Despacho

•05/11/2022, 16:38

Sentença

•07/02/2023, 15:05

Sentença

•07/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:56

Despacho

•05/06/2023, 10:50

Despacho

•04/09/2023, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/12/2023, 09:29

Decisão

•07/03/2024, 14:36

Decisão

•04/04/2024, 10:27

Decisão

•04/04/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 07:46

Sentença

•04/05/2024, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 18:20

Decisão

•11/07/2024, 15:29

Despacho

•29/11/2024, 09:53

Decisão

•22/05/2025, 11:52

Despacho

•26/09/2025, 13:47

Despacho

•29/04/2026, 13:10