Cumprimento de sentença 0801596-61.2023.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801596-61.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: AUTOR: LUCIENE HONORATO GRANGEIRO Réu: REU: EXPEDITO FELIX LOPES A(o) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça da Comarca de Esperança/PB, ou onde se encontrar competente, em cumprimento à sentença proferida nos autos da presente ação, que julgou procedente o pedido inicial para IMITIR a Autora na posse do imóvel objeto da lide, MANDA a MMª Juíza de Direito desta Vara que Vossa Senhoria: Imita a Autora LUCIENE HONORATO GRANGEIRO na posse do imóvel localizado na Quadra 3-A, Lote nº 18, do Loteamento Portal da Esperança, nesta cidade de Esperança/PB, conforme matrícula nº 2446 juntada aos autos. Proceda à diligência no prazo de 15 (quinze) dias, empregando as cautelas legais necessárias, inclusive requisitando reforço policial caso haja resistência. Advirta o(a) executado(a) EXPEDITO FELIX LOPES de que eventual embaraço ou oposição ao cumprimento deste mandado poderá configurar crime de desobediência e sujeitar-se às sanções legais. Certifique pormenorizadamente o cumprimento deste mandado nos autos. Esperança, em 24 de Setembro de 2025. KELLY LEITE AGRA Analista/ Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PARA VISUALIZAR A PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK:https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO"Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090107071688300000073982343 AR ENTREGUE Documento de Comprovação 23090107071765100000073982346 CERTIDÃO INTEIRO TEOR Documento de Comprovação 23090107071840000000073982347 DOCUMENTOS PESSOAIS LUCIENE Documento de Identificação 23090107071937900000073982348 ESTUDO TOPOGRAFICO Documento de Comprovação 23090107072006400000073982349 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL Documento de Comprovação 23090107072099500000073982352 PROCURAÇÃO Procuração 23090107072170500000073982353 SIMULAÇÃO CUSTAS Informações Prestadas 23090107072235200000073982355 Despacho Despacho 23090112171789500000074004902 Expediente Expediente 23090112171789500000074004902 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23091210055273200000074389329 DECLARAÇÃO IRPF Documento de Comprovação 23091210055369500000074389334 Decisão Decisão 23091815245197500000074661679 Expediente Expediente 23091815245197500000074661679 Petição Petição 23100509143694500000075523994 COMPROVANTE PAGAMENTO 1ª PARCELA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100509143772100000075524000 Comunicações Comunicações 23110608270137400000076852484 GUIA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23110608270226500000076852506 Despacho Despacho 23120614413166200000078083917 Expediente Expediente 23121112171252800000078466672 Mandado Mandado 23121112171312400000078466673 Diligência Diligência 23121213524271900000078537660 expedito lopes Devolução de Mandado 23121213524318500000078537661 Termo de Audiência Termo de Audiência 24030610531650900000081516317 0801596-61.2023.8.15.0171 Termo de Audiência 24030610531699900000081516320 Despacho Despacho 24030714074389700000081532048 Despacho Despacho 24030714074389700000081532048 Resposta Resposta 24031810151599600000082095553 Contestação Contestação 24032622264923900000082580313 Procuração Procuração 24032622264996700000082580316 Identificação Documento de Identificação 24032622265062000000082580322 ESCRITURA PARTICULAR. LOTE 18 Documento de Comprovação 24032622265138300000082580725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041109140554500000083296547 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041109140554500000083296547 Petição Petição 24050814373290500000084687973 CONTRATO DE COMPRA E VENDA SÍTIO CAJUEIRO Documento de Comprovação 24050814373369700000084688934 CERTIDÃO MATRICULA LOTE 18 QD 3A SUCATA Documento de Comprovação 24050814373732600000084688939 Despacho Despacho 24061212542979900000086423875 Despacho Despacho 24061212542979900000086423875 RESPOSTA Petição 24062514352309600000087004282 Despacho Despacho 24080815444011800000092016184 Despacho Despacho 24080815444011800000092016184 Rol Testemunha Petição 24081915183891900000092901891 REQUER REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA Petição 24090221003850100000093682981 Termo de Audiência com Sentença Termo de Audiência com Sentença 24090410344960100000093786616 TA 0801596-61.2023.8.15.0171 Termo de Audiência 24090410344982100000093786624 Apelação Apelação 24092420564709300000094846798 CNIS Documento de Comprovação 24092420564772700000094846799 declaracao-de-beneficio (2)-1 Documento de Comprovação 24092420564836500000094866626 ISENÇÃO DE IR Documento de Comprovação 24092420564900200000094866628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100706023672200000095459827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100706023672200000095459827 Contrarrazões Contrarrazões 24102907333226900000096593344 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24110712395500000000107763588 Despacho Despacho 24110809583900000000107763589 Expediente Expediente 24110809592100000000107763590 Parecer-2024-0002313509.pdf Parecer 24110812582300000000107763591 Despacho Despacho 25013111432400000000107763592 Expediente Expediente 25013112033600000000107763593 INSENÇÃO DE IR Outros Documentos 25021718194900000000107763594 CONTRA-CHEQUE Documento de Comprovação 25021718194900000000107763595 PETIÇÃO Petição 25021718194900000000107763596 Despacho Despacho 25022111192400000000107763597 Despacho Despacho 25022712382700000000107763598 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25030608284800000000107763599 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25030611190700000000107763600 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25032415304800000000107763601 Voto do Magistrado Voto 25032513175200000000107763603 Relatório Relatório 25032513175300000000107763604 Ementa Ementa 25032513175400000000107763605 Acórdão Acórdão 25032513175600000000107763602 Expediente Expediente 25032522212900000000107763606 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25061815475400000000107763607 Despacho Despacho 25070611130398500000108484560 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25070810235954200000108657372 CONSULTA DETRAN Documento de Comprovação 25070810240010500000108657373 CONTRA CHEQUE Documento de Comprovação 25070810240062300000108657374 Despacho Despacho 25080610553016200000109138444 Despacho Despacho 25080610553016200000109138444 Despacho Despacho 25091214512905300000115753054 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE Processo n. 0801596-61.2023.8.15.0171

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: LUCIENE HONORATO GRANGEIRO Réu: EXPEDITO FELIX LOPES DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801596-61.2023.8.15.0171 Vistos etc. Inicialmente, certificado o trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença em todos os termos, expeça-se o respectivo mandado de imissão, com prazo de 15 (quinze) dias. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial. Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3. Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora. Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição. Cumpra-se, com as cautelas legais. Data e assinatura eletrônicas. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EXPEDITO FELIX LOPES em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Expediente em 26/09/2025.

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