Apelação / Remessa Necessária 0800567-20.2023.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Autor

ANTONIO LUCENA FILHO

Autor

MARIA DE FATIMA TAVARES LUCENA DAMASCENA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Autor

ANTONIO LUCENA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Autor

ANTONIO LUCENA FILHO

Autor

MARIA DE FATIMA TAVARES LUCENA DAMASCENA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Autor

ANTONIO LUCENA FILHO

Terceiro

MARIA DE FATIMA TAVARES LUCENA DAMASCENA

Terceiro

MARIA RIVONISE TRAJANO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/10/2025, 09:15

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARIA RIVONISE TRAJANO DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA RIVONISE TRAJANO DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:18

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:55

Conhecido o recurso de PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARIA RIVONISE TRAJANO DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/10/2025, 09:15

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARIA RIVONISE TRAJANO DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/05/2023, 08:29

DECISÃO

•11/12/2023, 15:38

18/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA RIVONISE TRAJANO DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:18

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:55

Conhecido o recurso de PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARIA RIVONISE TRAJANO DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA RIVONISE TRAJANO DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:35

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:35

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2025, 11:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:14

Determinação de redistribuição por prevenção

15/05/2025, 17:13

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 12:05

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 11:35

DECISÃO

•08/03/2024, 14:43

DECISÃO

•28/05/2024, 18:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/07/2024, 18:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2024, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/07/2024, 16:43

SENTENÇA

•07/02/2025, 15:00

DESPACHO

•15/05/2025, 17:13

DESPACHO

•21/06/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 12:25