Tutela Antecipada Antecedente 0863664-86.2023.8.15.2001 - TJPB

Tutela Antecipada Antecedente 0863664-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CARNEIRO DOMINGOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 18:22

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: J. G. C. D. REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - E Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0863664-86.2023.8.15.2001 [Liminar]

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: J. G. C. D. REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - E Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0863664-86.2023.8.15.2001 [Liminar]

11/03/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 19:14

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 22:10

Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2023, 18:21

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/11/2023, 10:35