Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO
EXECUTADO: STEFANIA VICTOR GOMES DECISÃO STEFANIA VICTOR GOMES, já qualificada nos autos, através do defensor público, ingressou com a presente Impugnação ao Cumprimento da Sentença ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO. Na petição de cumprimento de sentença ID 82824027, o autor apresentou planilha atualizada do débito na quantia de R$ 15.927,48 (quinze mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos). Tendo sido o devedor revel, o mesmo foi representado nos autos pelo defensor público que, no ID 100916982, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de forma genérica, ante a impossibilidade de se comunicar com o devedor, alegando que “a continuidade da presente não deve prosperar, pois não há subsídios para uma defesa pontual dos fatos supracitados”. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 525, §1º do CPC, na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Assim, não sendo o caso de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º do CPC, REJEITO a impugnação constante no ID 100916982 dos autos. Sem honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ. Intime a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102411524462400000061507049 0. Procuracao e Atos Documento de Identificação 22102411524537100000061507069 1. Dados do Associado - Doc. Pessoal Documento de Identificação 22102411524606600000061507072 1. Dados do Associado - Comp. Residência Documento de Identificação 22102411524647900000061507828 2. Proposta de Filiação Documento de Comprovação 22102411524726900000061507830 2.. Termo Internet Banking Documento de Comprovação 22102411524803900000061507835 2. Comprovante de Contratação B90230980-1 Documento de Comprovação 22102411524839900000061507837 3. Extrato com data da contratação B90230980-1 Documento de Comprovação 22102411524870600000061507839 2. Comprovante de Contratação B902312624 Documento de Comprovação 22102411524920500000061507841 3. Extrato com data da contratação B902312624 Documento de Comprovação 22102411524953500000061507842 2. Comprovante de contratação B902317341 Documento de Comprovação 22102411524968400000061507843 3. Extrato com data da contratação B902317341 Documento de Comprovação 22102411524991000000061507845 2. Comprovante de Contratação C002300624 Documento de Comprovação 22102411525008100000061507846 3. Extrato com data da contratação C002300624 Documento de Comprovação 22102411525045300000061507847 1474082_Ficha Grafica C002300624 Documento de Comprovação 22102411525083400000061507848 1474084_Ficha Grafica B902317341 Documento de Comprovação 22102411525109400000061507850 1474086_Ficha Grafica B902312624 Documento de Comprovação 22102411525148800000061507852 1474088_Ficha Grafica B902309801 Documento de Comprovação 22102411525167700000061507854 1474083_Posicao do contrato C002300624 Documento de Comprovação 22102411525191300000061507857 1474085_Posicao do contrato B902317341 Documento de Comprovação 22102411525223600000061507859 1474087_Posicao do contrato B902312624 Documento de Comprovação 22102411525253400000061507860 1474089_Posicao do contrato B902309801 Documento de Comprovação 22102411525270500000061507863 Despacho Despacho 22103121460315500000061671465 Expediente Expediente 22103121460315500000061671465 Petição Petição 22111811343176400000062587852 SEV 991 - GuiaCustas INICIAIS (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111811343277100000062587856 SEV 991 - GuiaCustas DILIGENCIAS (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111811343312700000062587857 SEV 991 - Comprovante - Solicitação 1002738742 Guia de Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111811343329200000062587858 Mandado Mandado 22120512555255100000063233729 Diligência Diligência 22121510322640900000063609346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22122108185839800000063798723 Expediente Expediente 22122108185839800000063798723 Petição Petição 23020315494431500000064831066 Decisão Decisão 23030522310308500000065884938 Edital Edital 23030609100554300000065942412 Edital Edital 23030609100554300000065942412 Informação Informação 23053018560102600000069810096 Decisão Decisão 23082020152368700000073335264 Expediente Expediente 23082020152368700000073335264 Petição Petição 23101813273845000000076066603 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102310402620200000076256862 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102310402620200000076256862 Resposta Resposta 23102517120451000000076429862 Sentença Sentença 23103121033558600000076706335 Petição Petição 23112812015326100000077914993 Petição - Débito atualizado - 0854366-07.2022.8.15.2001 Outros Documentos 23112812015367900000077915002 Cálculo - Custas - 0854366-07.2022.8.15.2001 Outros Documentos 23112812015438800000077915003 Posição de saldo B90231262-4 Outros Documentos 23112812015505100000077915004 Ficha gráfica B90231262-4 Outros Documentos 23112812015574300000077915005 Ficha gráfica C002300624 Outros Documentos 23112812015647800000077915008 Posição de saldo B90230980-1 Outros Documentos 23112812015718400000077915009 Ficha gráfica B90230980-1 Outros Documentos 23112812015788100000077915010 Posição de saldo B90231734-1 Outros Documentos 23112812015850700000077915011 Posição de saldo C002300624 Outros Documentos 23112812015945600000077915013 Ficha gráfica B90231734-1 Outros Documentos 23112812020053900000077915014 Expediente Expediente 23103121033558600000076706335 Decisão Decisão 24042415590975700000083991810 Edital Edital 24042508453005400000084030081 Edital Edital 24042508453005400000084030081 Petição Petição 24071111165135600000087808322 Despacho Despacho 24090522150203100000093539216 Expediente Expediente 24090522150203100000093539216 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24092511182991000000094901377 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112609312602800000098022200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020509024174800000100699682 Intimação Intimação 25020509031309300000100699686 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020509024174800000100699682 Resposta Resposta 25022119550998100000101672614 Informação Informação 25032411441945300000103047086 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 22122108185839800000063798723, Expediente: 22122108185839800000063798723, Expediente: 22103121460315500000061671465, Documento de Identificação: 22102411524647900000061507828, Documento de Identificação: 22102411524537100000061507069, Documento de Identificação: 22102411524606600000061507072, Documento de Comprovação: 22102411524726900000061507830, Documento de Comprovação: 22102411524803900000061507835, Documento de Comprovação: 22102411524839900000061507837, Documento de Comprovação: 22102411524870600000061507839]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854366-07.2022.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO
EXECUTADO: STEFANIA VICTOR GOMES DECISÃO STEFANIA VICTOR GOMES, já qualificada nos autos, através do defensor público, ingressou com a presente Impugnação ao Cumprimento da Sentença ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO. Na petição de cumprimento de sentença ID 82824027, o autor apresentou planilha atualizada do débito na quantia de R$ 15.927,48 (quinze mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos). Tendo sido o devedor revel, o mesmo foi representado nos autos pelo defensor público que, no ID 100916982, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de forma genérica, ante a impossibilidade de se comunicar com o devedor, alegando que “a continuidade da presente não deve prosperar, pois não há subsídios para uma defesa pontual dos fatos supracitados”. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 525, §1º do CPC, na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Assim, não sendo o caso de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º do CPC, REJEITO a impugnação constante no ID 100916982 dos autos. Sem honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ. Intime a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102411524462400000061507049 0. Procuracao e Atos Documento de Identificação 22102411524537100000061507069 1. Dados do Associado - Doc. Pessoal Documento de Identificação 22102411524606600000061507072 1. Dados do Associado - Comp. Residência Documento de Identificação 22102411524647900000061507828 2. Proposta de Filiação Documento de Comprovação 22102411524726900000061507830 2.. Termo Internet Banking Documento de Comprovação 22102411524803900000061507835 2. Comprovante de Contratação B90230980-1 Documento de Comprovação 22102411524839900000061507837 3. Extrato com data da contratação B90230980-1 Documento de Comprovação 22102411524870600000061507839 2. Comprovante de Contratação B902312624 Documento de Comprovação 22102411524920500000061507841 3. Extrato com data da contratação B902312624 Documento de Comprovação 22102411524953500000061507842 2. Comprovante de contratação B902317341 Documento de Comprovação 22102411524968400000061507843 3. Extrato com data da contratação B902317341 Documento de Comprovação 22102411524991000000061507845 2. Comprovante de Contratação C002300624 Documento de Comprovação 22102411525008100000061507846 3. Extrato com data da contratação C002300624 Documento de Comprovação 22102411525045300000061507847 1474082_Ficha Grafica C002300624 Documento de Comprovação 22102411525083400000061507848 1474084_Ficha Grafica B902317341 Documento de Comprovação 22102411525109400000061507850 1474086_Ficha Grafica B902312624 Documento de Comprovação 22102411525148800000061507852 1474088_Ficha Grafica B902309801 Documento de Comprovação 22102411525167700000061507854 1474083_Posicao do contrato C002300624 Documento de Comprovação 22102411525191300000061507857 1474085_Posicao do contrato B902317341 Documento de Comprovação 22102411525223600000061507859 1474087_Posicao do contrato B902312624 Documento de Comprovação 22102411525253400000061507860 1474089_Posicao do contrato B902309801 Documento de Comprovação 22102411525270500000061507863 Despacho Despacho 22103121460315500000061671465 Expediente Expediente 22103121460315500000061671465 Petição Petição 22111811343176400000062587852 SEV 991 - GuiaCustas INICIAIS (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111811343277100000062587856 SEV 991 - GuiaCustas DILIGENCIAS (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111811343312700000062587857 SEV 991 - Comprovante - Solicitação 1002738742 Guia de Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111811343329200000062587858 Mandado Mandado 22120512555255100000063233729 Diligência Diligência 22121510322640900000063609346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22122108185839800000063798723 Expediente Expediente 22122108185839800000063798723 Petição Petição 23020315494431500000064831066 Decisão Decisão 23030522310308500000065884938 Edital Edital 23030609100554300000065942412 Edital Edital 23030609100554300000065942412 Informação Informação 23053018560102600000069810096 Decisão Decisão 23082020152368700000073335264 Expediente Expediente 23082020152368700000073335264 Petição Petição 23101813273845000000076066603 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102310402620200000076256862 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102310402620200000076256862 Resposta Resposta 23102517120451000000076429862 Sentença Sentença 23103121033558600000076706335 Petição Petição 23112812015326100000077914993 Petição - Débito atualizado - 0854366-07.2022.8.15.2001 Outros Documentos 23112812015367900000077915002 Cálculo - Custas - 0854366-07.2022.8.15.2001 Outros Documentos 23112812015438800000077915003 Posição de saldo B90231262-4 Outros Documentos 23112812015505100000077915004 Ficha gráfica B90231262-4 Outros Documentos 23112812015574300000077915005 Ficha gráfica C002300624 Outros Documentos 23112812015647800000077915008 Posição de saldo B90230980-1 Outros Documentos 23112812015718400000077915009 Ficha gráfica B90230980-1 Outros Documentos 23112812015788100000077915010 Posição de saldo B90231734-1 Outros Documentos 23112812015850700000077915011 Posição de saldo C002300624 Outros Documentos 23112812015945600000077915013 Ficha gráfica B90231734-1 Outros Documentos 23112812020053900000077915014 Expediente Expediente 23103121033558600000076706335 Decisão Decisão 24042415590975700000083991810 Edital Edital 24042508453005400000084030081 Edital Edital 24042508453005400000084030081 Petição Petição 24071111165135600000087808322 Despacho Despacho 24090522150203100000093539216 Expediente Expediente 24090522150203100000093539216 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24092511182991000000094901377 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112609312602800000098022200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020509024174800000100699682 Intimação Intimação 25020509031309300000100699686 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020509024174800000100699682 Resposta Resposta 25022119550998100000101672614 Informação Informação 25032411441945300000103047086 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 22122108185839800000063798723, Expediente: 22122108185839800000063798723, Expediente: 22103121460315500000061671465, Documento de Identificação: 22102411524647900000061507828, Documento de Identificação: 22102411524537100000061507069, Documento de Identificação: 22102411524606600000061507072, Documento de Comprovação: 22102411524726900000061507830, Documento de Comprovação: 22102411524803900000061507835, Documento de Comprovação: 22102411524839900000061507837, Documento de Comprovação: 22102411524870600000061507839]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854366-07.2022.8.15.2001