Usucapião 0801316-90.2023.8.15.0171 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 13:27

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:02

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:02

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:54

Juntada de informação

03/12/2025, 09:54

Juntada de informação

03/12/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 27/11/2025

03/12/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801316-90.2023.8.15.0171 Promovente: ADAO DIAS DE ARAUJO Promovido(a): ELZA DE ANDRADE DIAS SENTENÇA: Vistos etc. I- RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião ordinária rural proposta por ELZA DE ANDRADE DIAS e ADÃO DIAS DE ARAÚJO (este falecido no curso do processo), alegando que possuem a posse mansa, pacífica e ininterrupta, por mais de 36 anos, de um imóvel rural denominado "Sítio Meia Pataca", com área de 2,5 hectares, localizado na zona rural de Esperança-PB. Alegam posse contínua e com animus domini, sem oposição, onde estabeleceram moradia e tornaram a terra produtiva para subsistência da família. No decorrer do feito, foi noticiado o falecimento do autor ADÃO DIAS DE ARAÚJO, tendo sido requerido o prosseguimento do feito apenas em relação a ELZA DE ANDRADE DIAS. Foram juntados documentos, incluindo planta e memorial descritivo. Os confinantes foram citados e as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município foram notificadas. O Município De Esperança e o INCRA manifestaram desinteresse na causa. O Estado Da Paraíba, através da SUDEMA, informou a existência de uma Área de Preservação Permanente (APP) de aproximadamente 0,79 hectares no imóvel, requerendo apenas que a sentença faça ressalva quanto à preservação desta área, sem se opor ao pedido de domínio. O Ministério Público pugnou pela continuidade do feito sem sua intervenção. Não houve contestação por parte de terceiros interessados ou dos confinantes. Realizada audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora, sendo concedido prazo para apresentação da certidão do imóvel. A parte autora juntou certidão negativa de registro do imóvel. Em sede de razões finais, a autora reiterou o pedido de procedência. É o que importa relatar. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Como cediço, a usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado. No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido. No caso, embora a ação tenha sido denominada como usucapião ordinária rural, em sua fundamentação e razões finais, verifica-se que fundamenta o pedido, na verdade, nos requisitos da usucapião extraordinária e da usucapião especial Rural. Assim, passo a analisar a inicial a partir dos requisitos da usucapião extraordinária. Na hipótese em tela, a prova documental e testemunhal demonstra que a posse exercida pela Autora e seu falecido esposo supera, em muito, os prazos exigidos para a usucapião extraordinária, prevista no Código Civil. As testemunhas ouvidas em juízo, Francinaldo Silva de Luna e Marcos Antonio Barbosa Batista, confirmaram que a família reside e produz na terra há mais de 30 (trinta) anos, exercendo agricultura familiar e possuindo o imóvel com ânimo de donos, sem qualquer interrupção ou oposição. O levantamento topográfico e os documentos técnicos acostados aos autos delimitam a área de 2,5 hectares, compatível com a prova testemunhal e documental produzida. Em relação à manifestação do Estado da Paraíba, importa registrar que, embora tenha informado, com base em parecer técnico da SUDEMA, a existência de cursos d'água e Área de Preservação Permanente (APP) no interior do imóvel, requerendo a devida averbação para fins de proteção ambiental, não apresentou objeção expressa ao pedido. Além disso, a APP não gera prejuízo à declaração de propriedade. Como se não bastasse, não houve oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural, qual seja, à posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel, por prazo superior a quinze anos, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Ressalte-se que os suplicados, embora citados, em momento algum declinaram qualquer fato que implicasse em oposição à posse dos Autores, sua interrupção, pelo prazo de, no mínimo, quinze anos, sequer sustentando terem intentado qualquer medida judicial tendente a questionar a posse alegada, de modo que não resta alternativa a não ser concluir pela possibilidade de usucapir. É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição. Destaca-se, por fim, que não existe registro do imóvel usucapiendo, conforme certidão negativa anexada ao evento de evento125764473, reforçando a natureza originária da aquisição. III- DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, DECLARAR O DOMÍNIO DE ELZA DE ANDRADE DIAS sobre o bem indicado na inicial (Sítio Meia Pataca), nos exatos termos da planta baixa e memorial descritivo (evento 76448556 e seguintes, ratificados pelos documentos técnicos de eventos 78568968 e 78568969), autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, ressalvando-se, contudo, o dever de observância à preservação da área de aproximadamente 0,79 hectares qualificada como Área de Preservação Permanente (APP) identificada no parecer técnico da SUDEMA (evento 123486594), SERVINDO ESTA SENTENÇA DE TÍTULO DE MATRÍCULA PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA. Pagas as despesas totais pela Promovente, observada a gratuidade da justiça concedida, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo. Vale a presente sentença como mandado. Anexe-se à sentença, quando do encaminhamento ao cartório, cópia da certidão negativa (evento 125764473), dos documentos técnicos acostados aos autos (Planimétrico e Memorial Descritivo) e do Parecer Técnico da SUDEMA para as devidas averbações ambientais. Cumpridas as providências e transitada em julgado esta decisão, arquivem-se. Sentença publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registro feito eletronicamente. Ante a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 27 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:25

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 18:33

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2025 09:00 1ª Vara Mista de Esperança.

08/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:57

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:57

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ADAO DIAS DE ARAUJO Réu: ELZA DE ANDRADE DIAS DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801316-90.2023.8.15.0171 Vistos etc. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), passo a apreciar o feito na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. Verifica-se que o processo se encontra em ordem, não havendo vícios a sanear, nulidades a declarar ou questões pendentes a analisar. Resta incontroverso que o salário cujo pagamento é exigido foi quitado no curso do processo. Fixo, portanto, como ponto(s) fático(s) controvertido(s) sobre o(s) qual (quais) recairá a atividade probatória das partes a posse e sua duração, assim como o animus dominis. Para a prova do alegado, defiro a produção de prova documental - já produzida pelas partes - e a prova testemunhal, devendo as partes, caso desejem, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os respectivos rol de testemunhas, observando-se, para fins de intimação, a regra do artigo 455 do Código de Processo Civil1. Registre-se que a inércia quanto ao rol de testemunhas será interpretada como desinteresse na produção da referida prova. Desde logo, aprazo audiência de instrução para o dia 08/10/2025, às 9h, na sala de audiências desde juízo, cabendo aos interessados apresentarem as respectivas testemunhas¹. Intimem-se, ainda, as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar outras provas que pretendem produzir, justificando especificamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 9 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito 1Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (…) (grifos acrescentados)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ADAO DIAS DE ARAUJO Réu: ELZA DE ANDRADE DIAS DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801316-90.2023.8.15.0171 Vistos etc. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), passo a apreciar o feito na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. Verifica-se que o processo se encontra em ordem, não havendo vícios a sanear, nulidades a declarar ou questões pendentes a analisar. Resta incontroverso que o salário cujo pagamento é exigido foi quitado no curso do processo. Fixo, portanto, como ponto(s) fático(s) controvertido(s) sobre o(s) qual (quais) recairá a atividade probatória das partes a posse e sua duração, assim como o animus dominis. Para a prova do alegado, defiro a produção de prova documental - já produzida pelas partes - e a prova testemunhal, devendo as partes, caso desejem, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os respectivos rol de testemunhas, observando-se, para fins de intimação, a regra do artigo 455 do Código de Processo Civil1. Registre-se que a inércia quanto ao rol de testemunhas será interpretada como desinteresse na produção da referida prova. Desde logo, aprazo audiência de instrução para o dia 08/10/2025, às 9h, na sala de audiências desde juízo, cabendo aos interessados apresentarem as respectivas testemunhas¹. Intimem-se, ainda, as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar outras provas que pretendem produzir, justificando especificamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 9 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito 1Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (…) (grifos acrescentados)

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2025 09:00 1ª Vara Mista de Esperança.

10/09/2025, 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2025, 20:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:29

Juntada de entregue (ecarta)

29/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de parecer

28/04/2025, 13:20

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:53

Expedição de Carta.

03/04/2025, 08:53

Expedição de Carta.

03/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de JUSTINO VIEIRA FILHO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:24

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 22:02

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de ADAO DIAS DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801316-90.2023.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das P

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2024, 09:40

Juntada de informação

29/08/2024, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 21:40

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de ADAO DIAS DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de ELZA DE ANDRADE DIAS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:50

Publicado Edital em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº. 0801316-90.2023.8.15.0171 FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara se processam os autos do Processo n.º. 0801316-90.2023.8.15.0171, AÇÃO DE USUCAPIÃO (Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL), promovida por ELZA DE ANDRADE DIAS e ADÃO DIAS DE ARAÚJO, nos quais foi de

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº. 0801316-90.2023.8.15.0171 FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara se processam os autos do Processo n.º. 0801316-90.2023.8.15.0171, AÇÃO DE USUCAPIÃO (Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL), promovida por ELZA DE ANDRADE DIAS e ADÃO DIAS DE ARAÚJO, nos quais foi de

12/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

11/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de JUSTINO VIEIRA FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAO DIAS DE ARAUJO - CPF: 531.763.404-00 (AUTOR).

24/07/2023, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:35

—

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Expediente em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Expediente em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Expediente em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Todas as movimentações(96)