Apelação Cível 0803554-59.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 77.692,32

Orgao julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2026, 14:45

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:45

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FELIX DA SILVA NEVES

OAB/PB 28604•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALCIDES DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALCIDES DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:12

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 12:13

Sentença

•05/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:56

Sentença

•14/05/2025, 14:50

Despacho

•18/06/2025, 18:39

Despacho

•27/06/2025, 12:32

Acórdão

•25/07/2025, 10:27

Despacho

•23/09/2025, 11:09

Despacho

•21/10/2025, 21:50

Acórdão

•17/11/2025, 21:56

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