Execução Fiscal 0805655-45.2021.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.139.068,43

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CELIO DARIO FERNANDES

CPF

Reu

CELIO DARIO FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:41

Juntada de Informações

10/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:15

Juntada de Informações

14/04/2025, 19:13

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 17:13

Decisão

•28/10/2021, 14:13

22/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:41

Juntada de Informações

10/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:15

Juntada de Informações

14/04/2025, 19:13

Juntada de Informações

14/04/2025, 19:08

Juntada de Informações

14/04/2025, 19:02

Juntada de Informações

06/02/2025, 09:53

Juntada de Informações

04/12/2024, 09:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 09:35

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de CELIO DARIO FERNANDES em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de CELIO DARIO FERNANDES - ME em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:02

Publicado Edital em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Agílio Tomaz Marques Do(a) 4ª Vara Mista de Sousa Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) Célio Dário Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento acerca do inteiro teor da penhora de ativos financeiros efetuada nos presentes autos

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Agílio Tomaz Marques Do(a) 4ª Vara Mista de Sousa Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) Célio Dário Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento acerca do inteiro teor da penhora de ativos financeiros efetuada nos presentes autos

03/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/10/2023, 13:59

Juntada de Informações

02/10/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:42

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 18:37

Desentranhado o documento

03/08/2023, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 18:36

Juntada de Informações

03/08/2023, 18:30

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2023, 20:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de CELIO DARIO FERNANDES em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de CELIO DARIO FERNANDES - ME em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:04

Publicado Edital em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805655-45.2021.8.15.0371.. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor de EXECUTADO: CELIO DARIO FERNANDES - ME, CELIO DARIO FERNAND Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo:30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805655-45.2021.8.15.0371.. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor de EXECUTADO: CELIO DARIO FERNANDES - ME, CELIO DARIO FERNAND Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo:30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

08/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 05:53

Conclusos para decisão

21/11/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 00:24

Conclusos para despacho

05/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 07:43

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 22:48

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 10:43

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:35

Conclusos para despacho

07/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2021, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 13:36

Conclusos para despacho

13/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 19:03

Conclusos para despacho

02/11/2021, 06:48

Juntada de Petição de cota

29/10/2021, 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:13

Determinação de redistribuição por prevenção

27/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 14:35

Despacho

•02/11/2021, 19:03

Sentença

•14/11/2021, 13:36

Sentença

•09/12/2021, 08:35

Despacho

•14/04/2022, 10:43

Despacho

•20/08/2022, 16:38

Despacho

•08/11/2022, 00:24

Despacho

•22/11/2022, 05:53

Decisão

•18/06/2023, 20:02

Despacho

•28/08/2023, 12:42

Despacho

•21/03/2024, 21:19

Decisão

•20/08/2024, 17:39

Despacho

•02/10/2024, 11:29

Decisão

•27/11/2024, 09:35

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/10/2021, 17:13

Decisão

•28/10/2021, 14:13

Despacho

•02/11/2021, 19:03

Sentença

•14/11/2021, 13:36

Sentença

•09/12/2021, 08:35

Despacho

•14/04/2022, 10:43

Despacho

•20/08/2022, 16:38

Despacho

•08/11/2022, 00:24

Despacho

•22/11/2022, 05:53

Decisão

•18/06/2023, 20:02

Despacho

•28/08/2023, 12:42

Despacho

•21/03/2024, 21:19

Decisão

•20/08/2024, 17:39

Despacho

•02/10/2024, 11:29

Decisão

•27/11/2024, 09:35

Despacho

•21/06/2025, 18:55

Despacho

•25/06/2025, 11:12

Decisão

•29/07/2025, 10:12