Execução Fiscal 0801157-90.2021.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.480.489,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CARLOS BATISTA DE SOUSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/07/2025, 03:52

Expedição de Carta.

30/06/2025, 10:13

Expedição de Carta.

19/05/2025, 12:01

Determinada a citação de CARLOS BATISTA DE SOUSA - CNPJ: 28.507.881/0001-50 (EXECUTADO)

19/03/2025, 07:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:35

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 14:59

Despacho

•08/08/2022, 13:58

06/08/2025, 11:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/07/2025, 03:52

Expedição de Carta.

30/06/2025, 10:13

Expedição de Carta.

19/05/2025, 12:01

Determinada a citação de CARLOS BATISTA DE SOUSA - CNPJ: 28.507.881/0001-50 (EXECUTADO)

19/03/2025, 07:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 08:39

Determinada diligência

27/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:19

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CARLOS BATISTA DE SOUSA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0801157-90.2021.8.15.0051 Vistos, etc. Intime-se as partes para falar sobre a devolução da carta de citação sem entrega ao remetente e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Range

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:29

Determinada Requisição de Informações

11/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:34

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 10:30

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 10:28

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 16:24

Desentranhado o documento

28/08/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:59

Determinada diligência

10/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:47

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:13

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:06

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:06

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:39

Outras Decisões

05/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:58

Conclusos para despacho

31/07/2022, 13:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:59

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 16:01

Despacho

•05/10/2022, 14:39

Despacho

•07/06/2023, 10:01

Despacho

•10/08/2023, 15:38

Despacho

•25/08/2023, 14:40

Despacho

•11/03/2024, 10:29

Decisão

•27/06/2024, 12:06

Despacho

•27/01/2025, 10:15

Despacho

•19/03/2025, 07:56

Despacho

•15/04/2026, 13:19