Execução de Título Extrajudicial 0800089-46.2022.8.15.0221 - TJPB

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:49

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800089-46.2022.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. contra DOUGLAS FERREIRA ARARUNA, relativa a Cédula Rural Pignoratícia. Foi realizada citação em 03/04/2023 (71292266) e atualizado o débito em R$ 82.018,10 (78480311). Pesquisas eletrônicas (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD) apontaram veículos e bloqueios de valores ínfimos (84461665, 84461666 e 86932122) Foi determinada e cumprida penhora sobre semoventes dados em garantia, com nomeação do executado como depositário, conforme auto de penhora (100904371). Rejeitada exceção de pré-executividade oposta pelo executado (115240001). O exequente impugnou a avaliação dos semoventes e requereu nova avaliação em 22/07/2025. Fundamentação Conforme decidido por este Juízo (ID 115240001), a execução prossegue regularmente quanto aos semoventes dados em garantia, cabendo, neste momento, apenas aferir a adequação da avaliação realizada. O art. 872 do CPC exige que a avaliação seja acompanhada de vistoria e laudo detalhado, descrevendo as características dos bens, seu estado e respectivo valor. Já o art. 873 autoriza nova avaliação quando houver erro, dolo, variação posterior de valor ou fundada dúvida do magistrado quanto ao valor apurado A alegação do exequente quanto à desproporção entre o valor avaliado e o preço de mercado — bem como a ausência de vistoria e de laudo anexado ao auto — suscita fundada dúvida sobre a avaliação anterior, enquadrando-se no inciso III do art. 873. A realização de nova avaliação atende à efetividade da execução e à necessária segurança jurídica, evitando prejuízo ao credor e ao executado. Diante do exposto, DEFIRO o pedido do BANCO DO BRASIL S.A. formulado no id. 116772993 para realização de NOVA AVALIAÇÃO dos semoventes penhorados. Contudo, a efetivação da medida ora deferida fica condicionada ao recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias ou, se preferir, indicar avaliador particular, assumindo as despesas; neste último caso, o laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias. Comprovado o recolhimento da diligência, EXPEÇA-SE novo mandado de avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com determinação expressa de vistoria detalhada e laudo anexo ao auto de penhora, devendo o laudo especificar características, estado de conservação, peso estimado, raça, idade e demais elementos que permitam aferir o valor de mercado dos semoventes, em observância ao art. 872 do CPC. Após juntada do novo auto de avaliação, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual interesse em adjudicação ou requerer outras medidas expropriatórias cabíveis. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 24 de novembro de 2025. Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800089-46.2022.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. contra DOUGLAS FERREIRA ARARUNA, relativa a Cédula Rural Pignoratícia. Foi realizada citação em 03/04/2023 (71292266) e atualizado o débito em R$ 82.018,10 (78480311). Pesquisas eletrônicas (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD) apontaram veículos e bloqueios de valores ínfimos (84461665, 84461666 e 86932122) Foi determinada e cumprida penhora sobre semoventes dados em garantia, com nomeação do executado como depositário, conforme auto de penhora (100904371). Rejeitada exceção de pré-executividade oposta pelo executado (115240001). O exequente impugnou a avaliação dos semoventes e requereu nova avaliação em 22/07/2025. Fundamentação Conforme decidido por este Juízo (ID 115240001), a execução prossegue regularmente quanto aos semoventes dados em garantia, cabendo, neste momento, apenas aferir a adequação da avaliação realizada. O art. 872 do CPC exige que a avaliação seja acompanhada de vistoria e laudo detalhado, descrevendo as características dos bens, seu estado e respectivo valor. Já o art. 873 autoriza nova avaliação quando houver erro, dolo, variação posterior de valor ou fundada dúvida do magistrado quanto ao valor apurado A alegação do exequente quanto à desproporção entre o valor avaliado e o preço de mercado — bem como a ausência de vistoria e de laudo anexado ao auto — suscita fundada dúvida sobre a avaliação anterior, enquadrando-se no inciso III do art. 873. A realização de nova avaliação atende à efetividade da execução e à necessária segurança jurídica, evitando prejuízo ao credor e ao executado. Diante do exposto, DEFIRO o pedido do BANCO DO BRASIL S.A. formulado no id. 116772993 para realização de NOVA AVALIAÇÃO dos semoventes penhorados. Contudo, a efetivação da medida ora deferida fica condicionada ao recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias ou, se preferir, indicar avaliador particular, assumindo as despesas; neste último caso, o laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias. Comprovado o recolhimento da diligência, EXPEÇA-SE novo mandado de avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com determinação expressa de vistoria detalhada e laudo anexo ao auto de penhora, devendo o laudo especificar características, estado de conservação, peso estimado, raça, idade e demais elementos que permitam aferir o valor de mercado dos semoventes, em observância ao art. 872 do CPC. Após juntada do novo auto de avaliação, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual interesse em adjudicação ou requerer outras medidas expropriatórias cabíveis. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 24 de novembro de 2025. Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:03

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

24/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 21:54

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800089-46.2022.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade arguida por DOUGLAS FERREIRA ARARUNA sob o fundamento de abusividade de encargos moratórios e impenhorabilidade de semoventes. O Exequente apresentou sua manifestação. Os autos vieram conclusos para análise. Em breve síntese, é o relatório. A Exceção de Pré-Executividade configura instrumento de defesa do d

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800089-46.2022.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade arguida por DOUGLAS FERREIRA ARARUNA sob o fundamento de abusividade de encargos moratórios e impenhorabilidade de semoventes. O Exequente apresentou sua manifestação. Os autos vieram conclusos para análise. Em breve síntese, é o relatório. A Exceção de Pré-Executividade configura instrumento de defesa do d

30/06/2025, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:11

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800089-46.2022.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a impugnação à exceção de pré-executividade apresentada pela parte exequente. Com o transcurso do prazo ou com a devida manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/11/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/09/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:55

Juntada de Ofício

14/03/2024, 12:06

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800089-46.2022.8.15.0221 Despacho Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S.A. propôs a presente ação de execução em face de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA, ambos os polos qualificados. Foi promovida buscas online por bens passíveis de penhora, cujos resultados encontram-se em anexo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre os resultados anexados, oportunidade em que deverão requerer o que entenderem c

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800089-46.2022.8.15.0221 Despacho Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S.A. propôs a presente ação de execução em face de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA, ambos os polos qualificados. Foi promovida buscas online por bens passíveis de penhora, cujos resultados encontram-se em anexo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre os resultados anexados, oportunidade em que deverão requerer o que entenderem c

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:12

Determinada diligência

11/03/2024, 11:12

Conclusos para decisão

29/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:09

Deferido o pedido de

18/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/04/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 21:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/08/2022, 21:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

09/08/2022, 02:17

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:59

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.000.000/0001-91).

08/02/2022, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:31

—

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA ARARUNA em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/07/2025.

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