Procedimento Comum Cível 0852769-66.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852769-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852769-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852769-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de ADRIANA BRANDÃO TORRES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:49

Juntada de Informações

27/06/2024, 17:47

Juntada de Alvará

08/06/2024, 09:37

Juntada de Alvará

08/06/2024, 09:36

Juntada de Informações

07/06/2024, 23:04

Expedido alvará de levantamento

02/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:58

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:37

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAISSA CAROLINE SOUZA CESARINO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852769-66.2023.8.15.2001 [Atraso de vôo] Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por RAISSA CAROLINE SOUZA CESARINO, devidamente qualificada, em face de LATAM AIRLINES BRASIL, igualmente qualificada, pelas razões de fato e direito a seguir delineadas. Na peça inaugural, relata a autora que adquiriu uma viagem com destino a

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAISSA CAROLINE SOUZA CESARINO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852769-66.2023.8.15.2001 [Atraso de vôo] Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por RAISSA CAROLINE SOUZA CESARINO, devidamente qualificada, em face de LATAM AIRLINES BRASIL, igualmente qualificada, pelas razões de fato e direito a seguir delineadas. Na peça inaugural, relata a autora que adquiriu uma viagem com destino a

26/04/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2024, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852769-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852769-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAISSA CAROLINE SOUZA CESARINO - CPF: 090.613.324-60 (AUTOR).

01/11/2023, 08:18

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:44

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE SOUZA CESARINO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAISSA CAROLINE SOUZA CESARINO (090.613.324-60).

21/09/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 12:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 21/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Todas as movimentações(64)