Execução de Título Judicial 0800066-97.2018.8.15.0041 - TJPB

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Réu: MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800066-97.2018.8.15.0041 Vistos etc. Trata-se de execução de título judicial em que a parte exequente requer o desarquivamento dos autos e o deferimento de pesquisa no sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), objetivando localizar bens imóveis em nome da executada para fins de penhora. Conforme se extrai dos autos, em 19 de fevereiro de 2024, este Juízo proferiu decisão suspendendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da não localização de bens penhoráveis, determinando-se expressamente que, decorrido o prazo máximo sem que fossem encontrados bens penhoráveis, os autos deveriam ser arquivados. Ocorre que o pedido de desarquivamento e pesquisa via CENSEC foi protocolado em 05 de junho de 2025, portanto, após transcorrido o prazo de suspensão de um ano fixado na decisão de fevereiro de 2024, período durante o qual a parte exequente deveria ter envidado esforços para localização de bens da executada. O sistema CENSEC, embora constitua ferramenta importante para a localização de bens, não pode ser utilizado de forma indiscriminada ou como substituto da diligência que se espera da parte exequente na busca por informações sobre o patrimônio do devedor. A pesquisa neste sistema deve ser requerida em momento oportuno, preferencialmente durante o prazo de suspensão concedido, e não após seu transcurso. Ademais, a execução encontra-se arquivada desde abril de 2025, em cumprimento à determinação judicial anteriormente proferida, sendo que o desarquivamento somente se justificaria mediante a apresentação de elementos concretos que indicassem a existência de bens penhoráveis, e não mediante mera expectativa de localização através de pesquisas genéricas. Por outro lado, verifica-se que a parte exequente não demonstrou ter esgotado os meios ordinários de localização de bens, tampouco apresentou justificativa plausível para a inércia durante o período de suspensão, limitando-se a requerer a utilização do sistema CENSEC como uma tentativa posterior de localização patrimonial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ao postular a pesquisa direcionada à constrição patrimonial, deve o requerente se remeter a bens específicos, cuja existência seja minimamente comprovada nos autos, apenas cabendo a diligência quando demonstrado o exaurimento de diligências e a modificação da situação econômica da parte executada. 2. A pesquisa pelo sistema CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados pode ser feita pela própria parte, mediante o pagamento dos emolumentos, não necessitando da intermediação do Poder Judiciário. Precedentes. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 0744432-91.2023.8.07.0000 1809770, Relator.: MAURICIO SILVA MIRANDA, Data de Julgamento: 31/01/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 16/02/2024) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa via sistema CENSEC e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 08 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Réu: MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800066-97.2018.8.15.0041 Vistos etc. Trata-se de execução de título judicial em que a parte exequente requer o desarquivamento dos autos e o deferimento de pesquisa no sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), objetivando localizar bens imóveis em nome da executada para fins de penhora. Conforme se extrai dos autos, em 19 de fevereiro de 2024, este Juízo proferiu decisão suspendendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da não localização de bens penhoráveis, determinando-se expressamente que, decorrido o prazo máximo sem que fossem encontrados bens penhoráveis, os autos deveriam ser arquivados. Ocorre que o pedido de desarquivamento e pesquisa via CENSEC foi protocolado em 05 de junho de 2025, portanto, após transcorrido o prazo de suspensão de um ano fixado na decisão de fevereiro de 2024, período durante o qual a parte exequente deveria ter envidado esforços para localização de bens da executada. O sistema CENSEC, embora constitua ferramenta importante para a localização de bens, não pode ser utilizado de forma indiscriminada ou como substituto da diligência que se espera da parte exequente na busca por informações sobre o patrimônio do devedor. A pesquisa neste sistema deve ser requerida em momento oportuno, preferencialmente durante o prazo de suspensão concedido, e não após seu transcurso. Ademais, a execução encontra-se arquivada desde abril de 2025, em cumprimento à determinação judicial anteriormente proferida, sendo que o desarquivamento somente se justificaria mediante a apresentação de elementos concretos que indicassem a existência de bens penhoráveis, e não mediante mera expectativa de localização através de pesquisas genéricas. Por outro lado, verifica-se que a parte exequente não demonstrou ter esgotado os meios ordinários de localização de bens, tampouco apresentou justificativa plausível para a inércia durante o período de suspensão, limitando-se a requerer a utilização do sistema CENSEC como uma tentativa posterior de localização patrimonial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ao postular a pesquisa direcionada à constrição patrimonial, deve o requerente se remeter a bens específicos, cuja existência seja minimamente comprovada nos autos, apenas cabendo a diligência quando demonstrado o exaurimento de diligências e a modificação da situação econômica da parte executada. 2. A pesquisa pelo sistema CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados pode ser feita pela própria parte, mediante o pagamento dos emolumentos, não necessitando da intermediação do Poder Judiciário. Precedentes. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 0744432-91.2023.8.07.0000 1809770, Relator.: MAURICIO SILVA MIRANDA, Data de Julgamento: 31/01/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 16/02/2024) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa via sistema CENSEC e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 08 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 20:29

Indeferido o pedido de CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.593.684/0001-97 (EXEQUENTE)

08/09/2025, 22:20

Determinado o arquivamento

08/09/2025, 22:20

Conclusos para despacho

06/06/2025, 05:18

Processo Desarquivado

06/06/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Réu: MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800066-97.2018.8.15.0041 Vistos etc. Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente pleiteia a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de buscar informação sobre bens e valores da parte execut

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Réu: MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800066-97.2018.8.15.0041 Vistos etc. Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente pleiteia a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de buscar informação sobre bens e valores da parte execut

05/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:41

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Réu: MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800066-97.2018.8.15.0041 Vistos etc. Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente pleiteia a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de buscar informação sobre bens e valores da parte execut

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Réu: MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800066-97.2018.8.15.0041 Vistos etc. Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente pleiteia a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de buscar informação sobre bens e valores da parte execut

12/03/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de PYERRE SAYMON DE MELO SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 20:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão

18/10/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 23:27

Indeferido o pedido de CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.593.684/0001-97 (EXEQUENTE)

25/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de PYERRE SAYMON DE MELO SILVA em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:07

Deferido o pedido de

30/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de PYERRE SAYMON DE MELO SILVA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:44

Outras Decisões

23/02/2023, 12:52

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:44

Conclusos para despacho

04/05/2022, 23:42

Juntada de Certidão

04/05/2022, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/05/2022, 08:14

Juntada de informação

01/05/2022, 08:05

Juntada de Ofício

01/05/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:13

Outras Decisões

19/04/2022, 21:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:58

Juntada de Certidão

24/11/2021, 08:23

Juntada de Certidão

21/11/2021, 15:06

Juntada de Ofício

21/11/2021, 14:57

Outras Decisões

18/11/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 23:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de PYERRE SAYMON DE MELO SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:28

Conclusos para despacho

04/08/2021, 03:34

Juntada de informações prestadas

04/08/2021, 03:28

Juntada de Certidão

02/08/2021, 08:34

Juntada de Alvará

30/07/2021, 13:14

Juntada de Alvará

30/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 23:44

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 19:36

Decorrido prazo de PYERRE SAYMON DE MELO SILVA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

24/11/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 09:35

Decorrido prazo de ALLAN DE QUEIROZ RAMOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de PYERRE SAYMON DE MELO SILVA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de PYERRE SAYMON DE MELO SILVA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:34

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:14

Outras Decisões

04/08/2020, 13:11

Conclusos para despacho

30/07/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 14:14

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2020, 23:02

Conclusos para despacho

19/05/2020, 21:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 00:03

Conclusos para julgamento

20/04/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:07

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2018, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 07:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 14:33

Conclusos para despacho

19/02/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 11:23

—

Decorrido prazo de CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.593.684/0001-97 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 06/09/2024.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(21)

legal