Embargos à Execução 0811897-72.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2026, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:40

Determinada Requisição de Informações

19/11/2025, 09:40

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/09/2025, 18:03

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EVERALDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0811897-72.2024.8.15.2001 [Cédula de Crédito Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Inicialmente, cumpre analisar as preliminares arguidas pelo embargado em sua impugnação, notadamente a alegada inépcia da petição inicial e a ausência de interesse de agir. A preliminar de inépcia da petição inicial não merece acolhimento, haja vista que, embora o embargante não tenha apresentado discriminação minuciosa dos valores controvertidos e incontroversos nos moldes ideais previstos no artigo 330, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, verifica-se que a inicial contém causa de pedir e pedido suficientemente claros, possibilitando o exercício do direito de defesa pelo embargado, conforme demonstrado pela robusta impugnação apresentada. A exigência legal não possui caráter absoluto quando os elementos essenciais da demanda restam delineados de forma compreensível. Da mesma forma, não prospera a alegação de ausência de interesse de agir ou caráter protelatório dos embargos. O embargante demonstra resistência qualificada quanto aos valores executados, apresentando argumentação jurídica específica sobre supostas irregularidades contratuais e de cálculo. O simples fato de as alegações não encontrarem respaldo fático ou jurídico não desnatura o interesse processual, que se configura pela necessidade e adequação da via processual eleita. A impugnação ao benefício da justiça gratuita também não merece acolhimento, haja vista que o benefício foi concedido ao autor após a complementação da prova da insuficiência financeira, não tendo o embargado apresentado robustez probatório suficiente para afastar a hipossuficiência declarada no ID 87322019 e corroborada com os documentos que acompanharam a petição de ID 87321999. Rejeito, pois, as preliminares arguidas. Por fim, visualizo que o cerne do litígio versa sobre abusividades contratuais e cobrança excessiva. Essas situações exigem a realização de perícia contábil, a fim de apurar: cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos, a capitalização de juros e se os juros previstos no contrato foram aqueles efetivamente cobrados e a metodologia aplicada aos juros. Assim, nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, telefone 83 98208-8612, e-mail [email protected], para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Para tanto, considerando que o requerente da perícia é beneficiário da justiça gratuita fixo os honorários periciais em R$ 540,50, nos termos da Resolução nº 09/2017 e Ato da Presidência nº 16/2025. Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC. Aceitado o encargo, oficie-se à Presidência do TJPB para reservar financeira dos honorários periciais. Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2025, 12:04

Nomeado perito

25/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 14:21

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EVERALDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0811897-72.2024.8.15.2001 [Cédula de Crédito Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Inti

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EVERALDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0811897-72.2024.8.15.2001 [Cédula de Crédito Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Inti

22/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2024, 19:51

Juntada de Petição de réplica

10/12/2024, 14:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERALDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR - CPF: 918.772.374-34 (EMBARGANTE).

27/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:37

Determinada a citação de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EMBARGADO)

27/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de resposta

18/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de resposta

18/03/2024, 09:54

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EVERALDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0811897-72.2024.8.15.2001 [Cédula de Crédito Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Inti

12/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:06

Determinada a emenda à inicial

08/03/2024, 19:06

Distribuído por dependência

07/03/2024, 15:16

—

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

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