Procedimento Comum Cível 0800256-08.2022.8.15.0401 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800256-08.2022.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDMACIA MARIA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE AROEIRASREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE AROEIRAS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 38705677). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 3 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800256-08.2022.8.15.0401

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EDMACIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: GALILEU DE BELLI NETO - OAB PB 10556-A EMBARGADA: MUNICÍPIO DE AROEIRAS EMENTA: Processo Civil. Embargos de declaração. Contradição externa. Rejeição. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão qu Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 17 - DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800256-08.2022.8.15.0401 RELATORA: Maria das Graças Fernandes Duarte - Juíza Convocada Relatora

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDMACIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: GALILEU DE BELLI NETO - OAB PB 10556-A APELADO: MUNICÍPIO DE AROEIRAS, POR SEU PROCURADOR Ementa: Direito administrativo. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Lei federal n° 3.999/61. Piso salarial. Auxiliar de dentista. Inaplicabilidad Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800256-08.2022.8.15.0401 RELATORA: DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

17/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 16:23

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDMACIA MARIA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Direito Administrativo. Princípio da legalidade. Auxiliar de cirurgião dentista. Piso nacional. Inaplicabilidade da Lei nº 3.999/61. Improcedência do pedido. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800256-08.2022.8.15.0401 [Piso Salarial] Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se Ação de Obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela em caráter de urgência, propost

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:19

Documentos

DESPACHO

•30/03/2022, 15:19

DECISÃO

•28/06/2022, 12:14

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 08/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

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