Cumprimento de sentença 0822056-70.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.131,75

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

TOMAZ MENEZES ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/03/2026, 18:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/09/2025, 09:17

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/03/2026, 18:56

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•26/12/2018, 08:24

Decisão

•19/07/2019, 18:56

17/12/2025, 09:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de diligência

31/08/2025, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2025, 07:47

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2025, 23:24

Expedição de Carta.

21/03/2025, 10:02

Juntada de Informações

21/03/2025, 09:58

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 12:24

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de diligência

26/12/2024, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 18:18

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:58

Expedido alvará de levantamento

22/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:36

Nomeado curador

03/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de TOMAZ MENEZES ARAUJO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:05

Publicado Edital em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - Edital de INTIMAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822056-70.2018.8.15.0001 Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822056-70.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramit

08/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/03/2023, 14:38

Determinada diligência

28/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

15/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:01

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 13:10

Juntada de certidão oficial de justiça

24/02/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 11:24

Juntada de

10/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 11:12

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:58

Juntada de Ofício

10/11/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de certidão

21/10/2020, 14:32

Juntada de Certidão

02/09/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 10:00

Juntada de outros documentos

01/09/2020, 09:56

Transitado em Julgado em 01/09/2020

01/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:42

Juntada de outros documentos

07/07/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:18

Juntada de Certidão

03/07/2020, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2020, 13:39

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2020, 11:57

Decorrido prazo de TOMAZ MENEZES ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:14

Decorrido prazo de TOMAZ MENEZES ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:10

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 15:23

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:49

Juntada de ofício

06/02/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 10:18

Juntada de outros documentos

31/01/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:34

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 22:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2019, 18:56

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:59

Juntada de certidão

01/06/2019, 16:33

Decorrido prazo de TOMAZ MENEZES ARAUJO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:05

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2019, 16:43

Juntada de certidão

12/03/2019, 16:42

Juntada de outros documentos

13/02/2019, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2019, 15:08

Outras Decisões

26/12/2018, 08:24

Conclusos para despacho

25/12/2018, 19:12

Distribuído por sorteio

24/12/2018, 10:54

Despacho

•28/11/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 10:18

Sentença

•02/07/2020, 13:39

Decisão

•02/07/2020, 13:39

Petição

•13/08/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:58

Despacho

•22/12/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:14

Despacho

•23/08/2022, 11:01

Despacho

•27/08/2022, 10:27

Despacho

•28/02/2023, 16:17

Despacho

•07/05/2024, 10:11

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/12/2018, 08:24

Decisão

•19/07/2019, 18:56

Despacho

•28/11/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 10:18

Sentença

•02/07/2020, 13:39

Decisão

•02/07/2020, 13:39

Petição

•13/08/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:58

Despacho

•22/12/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:14

Despacho

•23/08/2022, 11:01

Despacho

•27/08/2022, 10:27

Despacho

•28/02/2023, 16:17

Despacho

•07/05/2024, 10:11

Despacho

•07/05/2024, 11:00

Despacho

•03/07/2024, 09:40

Despacho

•22/10/2024, 16:58

Despacho

•06/08/2025, 17:47

Despacho

•10/11/2025, 10:40

Despacho

•10/11/2025, 10:47

Despacho

•18/11/2025, 11:21

Despacho

•18/11/2025, 12:46

Decisão

•06/03/2026, 18:56

Decisão

•09/03/2026, 07:41