Cumprimento de sentença 0820417-31.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ADNA DA SILVA FEITOSA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 07:56

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 07:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:52

Juntada de Termo/Auto de Penhora

05/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de ADNA DA SILVA FEITOSA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820417-31.2018.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] DECISÃO Vistos, etc. No ID 92752259 foram encontrados veículos. Intimado a se manifestar, o autor pugnou pela realização de penhora do bem de ID 92755852, consulta no sistema SREI e inscrição do devedor no SERASAJUD. Quanto ao acesso ao SREI, indefiro, porque o acesso a informação de imóveis é público, estando, portanto, a disposição da parte, basta se dirigir ao cartório de registro de imóveis e solicitar as certidões correlatas. Assim, DEFIRO parcialmente o pedido de ID 93796532 para determinar que se proceda a penhora do veículo de ID 92755852 por termo nos autos, e proceda-se com a restrição de CIRCULAÇÃO do automóvel via RENAJUD e inscreva-se o débito na SERASAJUD, conforme o § 3º do art. 782 do CPC. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se. João Pessoa - PB, 30 de julho de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•09/04/2018, 09:14

Documento de Comprovação

•09/04/2018, 09:14

Documento de Comprovação

•09/04/2018, 09:14

Despacho

•09/09/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 18:28

Despacho

•03/04/2020, 09:47

Despacho

•24/05/2021, 14:58

Sentença

•28/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:03

Despacho

•26/04/2023, 14:22

Decisão

•15/09/2023, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/01/2024, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:48

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