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0800993-26.2022.8.15.0881
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 64.255,96
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
COMERCIAL AZEVEDO LTDA
CNPJ 05.***.***.0002-21
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17Arquivado Definitivamente
22/02/2025, 12:08Determinado o arquivamento
19/02/2025, 13:53Conclusos para despacho
24/01/2025, 09:44Transitado em Julgado em 05/09/2024
24/01/2025, 09:44Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024, 03:05Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 09:12Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 11:11Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/07/2024, 11:11Conclusos para julgamento
05/07/2024, 11:58Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:51Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 17:26Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800993-26.2022.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado da Paraíba em face da decisão de ID. 76542775 que suspendeu o curso processual, pelo período de 1(um) ano, nos termos do art. 40 e §§ da Lei 6.830/1980 (LEF). Em suas razões sustenta que a parte executada foi devidamente citada e requereu o parcelamento, estando equivocada a decisão que suspendeu o processo
12/03/2024, 00:00Documentos
Despacho
•12/07/2022, 06:52
Despacho
•26/01/2023, 08:44
Decisão
•01/08/2023, 12:32
Decisão
•11/03/2024, 13:01
Decisão
•11/03/2024, 13:01
Sentença
•08/07/2024, 11:11
Sentença
•08/07/2024, 11:11
Decisão
•19/02/2025, 13:53