Execução Fiscal 0800712-36.2023.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.854,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

A CLEMENTINO DANTAS TECELAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de A CLEMENTINO DANTAS TECELAGEM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/05/2024, 19:43

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:16

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:55

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•21/05/2023, 17:31

Despacho

•11/03/2024, 16:53

10/02/2026, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de A CLEMENTINO DANTAS TECELAGEM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/05/2024, 19:43

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:16

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800712-36.2023.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Devidamente citado, o devedor deixou de se manifestar nos autos e comprovar o adimplemento da dívida. Desta forma, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 14:59.

27/09/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de A CLEMENTINO DANTAS TECELAGEM em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 16:29

Decisão

•21/05/2024, 19:43

Decisão

•27/02/2025, 08:10

Sentença

•10/02/2026, 09:43