Execução Fiscal 0800313-80.2018.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.850,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

16/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 21:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:00

Todas as movimentações(72)

Outras Decisões

16/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Documentos

Despacho

•21/05/2018, 17:15

Despacho

•20/02/2019, 14:13

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 21:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800313-80.2018.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de processo de execução fiscal em que a parte executada foi devidamente citada no ID. 15409316, sem que tenha realizado o pagamento. Requerimento de suspensão do feito pelo prazo de 6 meses em razão do parcelamento da dívida no ID. 20314140 em 04/04/2019. Requerimento de levantamento da suspensão do feito em razão da perda do parcelamento da dívida no I

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão

20/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

25/05/2023, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 21:46

Outras Decisões

07/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:44

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:54

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 23:02

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:35

Outras Decisões

12/07/2020, 07:54

Conclusos para decisão

11/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/04/2020, 14:17

Juntada de provimento correcional

12/02/2020, 17:53

Conclusos para despacho

02/09/2019, 13:33

Juntada de certidão

02/09/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 14:14

Conclusos para despacho

27/11/2018, 08:38

Juntada de certidão

27/11/2018, 08:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2018, 12:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO - EPP em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 01:42

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2018, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 17:15

Conclusos para despacho

09/05/2018, 13:53

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 11:33

Decisão

•20/04/2020, 14:17

Despacho

•12/07/2020, 07:54

Despacho

•08/11/2021, 23:02

Despacho

•31/01/2022, 17:11

Despacho

•23/02/2022, 21:44

Decisão

•07/06/2022, 15:25

Despacho

•13/02/2023, 09:28

Despacho

•13/02/2023, 09:28

Despacho

•01/08/2023, 11:59

Decisão

•11/03/2024, 16:59

Decisão

•17/02/2025, 21:48

Despacho

•07/07/2025, 16:52

Decisão

•16/03/2026, 09:13