Cumprimento de sentença 0096600-80.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.320,26

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - SUCUMBENTE CALCULADAS as custa finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimo a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.c

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:35

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 13:34

Juntada de cálculos

14/03/2025, 13:31

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 13:14

Juntada de Alvará

06/03/2025, 21:33

Juntada de Alvará

06/03/2025, 21:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:17

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - SUCUMBENTE CALCULADAS as custa finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimo a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.c

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:35

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 13:34

Juntada de cálculos

14/03/2025, 13:31

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 13:14

Juntada de Alvará

06/03/2025, 21:33

Juntada de Alvará

06/03/2025, 21:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:17

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE LACERDA NETO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:17

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GOMES DE LACERDA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação ao cumpriment 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0096600-80.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido]

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GOMES DE LACERDA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação ao cumpriment 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0096600-80.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido]

29/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 10:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:43

Expedido alvará de levantamento

28/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 22:03

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE GOMES DE LACERDA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0096600-80.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido] Vistos. No ID 88311638, a parte exequente informo

27/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0096600-80.2012.8.15.2003. EXEQUENTE: JOSE GOMES DE LACERDA NETO EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0096600-80.2012.8.15.2003. EXEQUENTE: JOSE GOMES DE LACERDA NETO EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

27/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:52

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE LACERDA NETO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 03:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 05:48

Outras Decisões

05/09/2021, 17:32

Conclusos para despacho

03/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

10/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 01:40

Conclusos para despacho

11/12/2020, 22:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:40

Conclusos para despacho

21/11/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:47

Conclusos para despacho

11/06/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 03:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 18:14

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:02

Juntada de ato ordinatório

12/08/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:01

Processo migrado para o PJe

25/07/2019, 16:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2019 15:53 TJECGL1

24/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 47/19

24/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

24/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2019

22/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 11/2017 PRAZO DECORRIDO

30/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 NOTA DE FORO 184/17

11/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 NF 184/1

09/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 07/2017 P039414172003 18:45:49 BV FINA

03/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2017 NOTA DE FORO 105/17

03/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 06/2017 P039414172003 16:15:47 BV FINA

29/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2017 NF 205/1

12/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2017 SENT.LV.65,F.153

29/05/2017, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2017 CERTIFICADO PRAZO

10/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2016 NOTA DE FORO

27/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2016 NF 182/1

17/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 03/2016 P020595162003 12:56:24 BV F

18/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 03/2016 P020595162003 15:34:59 B

17/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 NOTA DE FORO 039/16

11/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 39/16

09/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2016 SENT.LV.50,F.151/155

08/03/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 01: 03/2016

03/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 11/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2015 P081742152003 12:35:22 BV FINA

09/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P080255152003 18:50:11 JOSE GO

08/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2015 NOTA DE FORO 173/15

08/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 P081742152003 13:13:43 BV FINA

07/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P080255152003 08:19:54 JOSE GO

05/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2015 NF 173/1

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 05/2015 P018290152003 18:02:41 JOSE GO

20/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 22: 04/2015 P018290152003 15:28:10 JOSE GO

22/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2015 NOTA DE FORO 061/15

13/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2015 NF 61/15

09/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 08/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2014 CERTIFICADO

07/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 10/2013 NOTA DE FORO

07/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2013 NF 177/1

25/10/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 10/2013 CERTIFICADO PRAZO

03/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 07/2013 NOTA DE FORO

03/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2013 NOTA DE FORO 108

22/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102012 NF 182: 12

25/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 12102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30102012

22/09/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 22092012

22/09/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 01092012

01/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24092012

24/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082012

18/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16082012 JPGH

16/08/2012, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•25/07/2019, 16:39

Autos digitalizados

•25/07/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:02

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 15:35

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 15:35

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 15:35

Despacho

•17/05/2020, 03:59

Despacho

•17/05/2020, 16:25

Documento de Comprovação

•10/06/2020, 13:22

Despacho

•14/10/2020, 18:47

Despacho

•16/10/2020, 23:39

Despacho

•23/11/2020, 18:40

Despacho

•23/11/2020, 23:51

Despacho

•03/03/2021, 01:40

Todos os documentos(27)

Autos digitalizados

•25/07/2019, 16:39

Autos digitalizados

•25/07/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:02

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 15:35

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 15:35

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 15:35

Despacho

•17/05/2020, 03:59

Despacho

•17/05/2020, 16:25

Documento de Comprovação

•10/06/2020, 13:22

Despacho

•14/10/2020, 18:47

Despacho

•16/10/2020, 23:39

Despacho

•23/11/2020, 18:40

Despacho

•23/11/2020, 23:51

Despacho

•03/03/2021, 01:40

Despacho

•13/03/2021, 15:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/04/2021, 16:44

Despacho

•21/05/2021, 11:16

Despacho

•28/05/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 14:44

Decisão

•05/09/2021, 17:32

Decisão

•06/09/2021, 05:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:36

Despacho

•26/08/2024, 12:46

Despacho

•26/08/2024, 21:21

Sentença

•28/11/2024, 10:43