Cumprimento de sentença 0822974-83.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822974-83.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MOEMA GUEDES ARNAUD EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062916121420800000042860855 EMBARGOS A EXECUÇÃO Comunicações 21062916121748700000042861503 PROCURAÇÃO Procuração 21062916121868200000042861513 Contra-cheque Documento de Comprovação 21062916121968100000042861516 DOCUMENTOS EMBARGOS Documento de Comprovação 21062916122085400000042861520 IRPF-2021-2020 MOEMA Documento de Comprovação 21062916122183600000042861521 ATESTADO ADVOGADA Documento de Comprovação 21062916122308000000042861524 Decisão Decisão 21063010420884600000042889766 Expediente Expediente 21063010421292400000042893449 Petição Petição 21063017244439500000042921235 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21063017244622300000042921243 Expediente Expediente 21063019422925800000042926592 Petição Petição 21070510233065000000043059865 Expediente Expediente 21070510532093000000043062714 Decisão Decisão 21070522495238100000043100606 Expediente Expediente 21070522495444400000043101075 Despacho Despacho 21071401485467500000043340329 Despacho Despacho 21071401485467500000043340329 Certidão Certidão 21082611002392600000045278683 Despacho Despacho 21082621405965600000045283183 Despacho Despacho 21082621405965600000045283183 Petição Petição 21083014193265900000045430458 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21083014194832000000045430468 ComprovanteBB - 2021-08-30-122012 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21083014200693200000045430469 Despacho Despacho 21083118544532200000045484881 Certidão Certidão 21090209445772000000045600371 Certidão Certidão 21090209474053600000045601384 Despacho Despacho 21090210421386200000045602958 Expediente Expediente 21090210421386200000045602958 Resposta Resposta 21092814183538700000046683037 Posição de contrato B61198573-1 Documento de Comprovação 21092814183865900000046683038 Posição de contrato B61198577-4 Documento de Comprovação 21092814183970400000046683039 Posição de contrato B61198579-1 Documento de Comprovação 21092814184143300000046683040 Posição de contrato B61198581-2 Documento de Comprovação 21092814184279300000046683041 02 - Procuracao e Atos (5) Procuração 21092814184357600000046683042 UJP 650 - Resposta aos Embargos Documento de Comprovação 21092814184455800000046683043 Certidão Certidão 21100809412204100000047150217 Despacho Despacho 21111209244361900000048443095 Certidão Certidão 21120208584517200000049408892 Despacho Despacho 22031814075799600000052802044 Despacho Despacho 22031814075799600000052802044 Petição Petição 22032211424014700000053003458 1. Peticao Provas Documento de Comprovação 22032211424181700000053003468 2. Contratos Documento de Comprovação 22032211424419400000053003471 Petição Petição 22041217142935900000045431326 Petição - Prova Pericial Contábil Comunicações 22041217143093400000053969249 CÁLCULO PRICE X PRICE - Contrato 001 asssinado Outros Documentos 22041217143171900000053969250 Laudo Pericial - Cálculo Revisão Contrato 001 assinatura Geraldo Outros Documentos 22041217143281000000053969253 CÁLCULO PRICE X PRICE - Contrato 002 assinado Outros Documentos 22041217143393200000053969255 Laudo Pericial - Cálculo Revisão Contrato 002 assinatura Geraldo Outros Documentos 22041217143467100000053969256 CÁLCULO PRICE X PRICE - Contrato 003 assinado Outros Documentos 22041217143557300000053969258 Laudo Pericial - Cálculo Revisão Contrato 003 assinatura Geraldo Outros Documentos 22041217143629200000053969260 CÁLCULO PRICE X PRICE - Contrato 004 assinado Outros Documentos 22041217143698100000053969262 Laudo Pericial - Cálculo Revisão Contrato 004 assinatura Geraldo Outros Documentos 22041217143764700000053969263 Informação Informação 22041220291460000000053975266 Despacho Despacho 22070618551193000000057314925 Despacho Despacho 22070618551193000000057314925 Petição Petição 22072117553504600000057897722 Informação Informação 22072322034725300000057956939 Despacho Despacho 22103121153482700000061741647 Petição Petição 22110702581399500000062064495 Informação Informação 22110720294321800000062114119 Petição Petição 22112115314226000000062672992 Informação Informação 22112321584331600000062806849 Decisão Decisão 23030813405763000000065770166 Decisão Decisão 23030813405763000000065770166 Intimação Intimação 23030813424677800000066096937 Decisão Decisão 23030813405763000000065770166 Decisão Decisão 23090208480435100000073934456 Decisão Decisão 23090208480435100000073934456 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23091320074700000000074496706 Doc 1 - Substalecimento Dr. Leonardo Documento de Comprovação 23091320074729700000074498181 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23091420100015300000074561660 Doc 1 a 5 - Comodato da Residencia Documento de Comprovação 23091420100088400000074561663 Doc 6 - Prontuario Medico - TRT - Fibolialgias e outras Enfermidades - 07-2023 Documento de Comprovação 23091420100175300000074561665 Doc 7 e 8 - Pericias - 2021 a 2023 (1) Documento de Comprovação 23091420100251900000074561666 Doc 9 - Atestado Medico - Transtorno Disco Lombar Documento de Comprovação 23091420100333000000074561667 Doc 10 - Contracheque - 07-2023 Documento de Comprovação 23091420100407000000074561669 Doc 11 e 12 - Extrato - Banco do Brasil Documento de Comprovação 23091420100476300000074561671 Doc 13 - Planilha Despesas - Moema Guedes Arnaud Documento de Comprovação 23091420100546700000074561672 Doc 14 a 16 - Despesas Medicas com Filhos Documento de Comprovação 23091420100615200000074561674 Doc 17 - Telefonia - TV - Internet - 08-2023 Documento de Comprovação 23091420100729000000074562325 Doc 18 - Conta de Luz Documento de Comprovação 23091420100796000000074562326 Doc 19 - Conta de Agua - 09-2023 Documento de Comprovação 23091420100877900000074562327 Doc 20 a 22 - Cartao de Credito - Itens de Alimentacao, Saude, Transporte e Parcelamento Documento de Comprovação 23091420100954900000074562328 Doc 23 - Empregada Domestica Documento de Comprovação 23091420101040100000074562330 Doc 24 - Seguranca da Residência Documento de Comprovação 23091420101111200000074562331 Doc 25 - Poda de Arvores da Residência Documento de Comprovação 23091420101184000000074562332 Doc 26 - Jardinagem da Residência Documento de Comprovação 23091420101282100000074562333 Doc 27 e 28 - Limpeza com Piscina Documento de Comprovação 23091420101416200000074562334 Doc 29 - Custas Judiciais Documento de Comprovação 23091420101484900000074562335 Contrarrazões Contrarrazões 23092013310116800000074808807 Decisão Decisão 23100419061987800000075397620 Juntada de Agravo de Instrumento Petição 23101620070913600000075954141 Comprovante de Protocolo do Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 23101620070945000000075954146 0800836-76.2023.8.15.9010 Documento de Comprovação 23101620071010500000075954147 Juntada de AI Petição 23101716010646500000076009044 Juntada de AI Petição 23101716042850400000076009688 Comprovante de Protocolo do Agravo de Instrumento - TJPB Documento de Comprovação 23101716042887200000076009690 Agravo de Instrumento - Moema x SICRED Documento de Comprovação 23101716042962300000076009692 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23101814050900000000076068756 0823002-69.2023.8.15.0000 Comunicações 23101814050900000000076068757 Informação Informação 23101816013568400000076077043 Decisão Decisão 23101923211920600000076130220 Petição Petição 23102419514171100000076366044 Informação Informação 23103011081535900000076624543 Decisão Decisão 23103121161194600000076678288 Pagamento Custas Petição 23111312172170800000077229628 Parcela - 01-06 - Custas - Embargos Moema Documento de Comprovação 23111312172205000000077229633 Parcela - 01-06 - Pgto - Embargos Moema Documento de Comprovação 23111312172308800000077229636 Conversão de Julgamento em Produção de Perícia Judicial Contábil Petição 23111312374766100000077231549 Pedido de Conversão de Julgamento em Produção de Perícia Judicial Contábil Documento de Comprovação 23111312374809100000077231552 Informação Informação 24013111021985700000079930551 Decisão Decisão 24050417211180800000084447639 Petição Petição 24050809515746000000084659508 Substabelecimento Substabelecimento 24060416580014600000086006643 Certidão Certidão 24060710255724300000086180945 Informação Informação 24060710274520200000086182225 Despacho Despacho 24071621590757000000088032172 Informação Informação 24071811591478500000088164747 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24102313180500000000096372402 0823002-69.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24102313180500000000096372403 Sentença Sentença 24110611455851700000097072878 Sentença Sentença 24110611455851700000097072878 Certidão Certidão 24110612593867200000097090789 Petição Petição 24121211390601100000098920897 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24121211495374400000098920924 Petição Petição 25091710484999800000115983278 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822974-83.2021.8.15.2001

23/09/2025, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(34)