Monitória 0801047-50.2024.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:39

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:23

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME. REU: NAELIA DE MELO SILVA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Considerando a manutenção do mérito da decisão de ID: 87563495, pelo Eg. TJ/PB em sede de agravo de instrumento, a parte promovente foi intimada para recolhimento das custas processuais iniciais e da diligência de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento, essa se quedou inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas e despesas com citação, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0801047-50.2024.8.15.2003 [Prestação de Serviços].

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:09

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME. RÉU: NAELIA DE MELO SILVA. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0801047-50.2024.8.15.2003; MONITÓRIA (40); [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Considerando a manutenção do mérito da decisão de ID: 87563495, pelo Eg. TJ/PB em sede de agravo de instrumento, INTIME a parte promovente para recolhimento das custas processuais iniciais e da diligência de citação, no prazo d

09/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809516-80.2024.8.15.0000

05/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de resposta

01/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:38

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:43

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA - PB27791 REU: NAELIA DE MELO SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801047-50.2024.8.15.2003 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos etc. Aguarde-se o julgamento de mérito do agravo de instrumento, por até 60 (sessenta) dias. Após o prazo sem comunicação, intime-se a parte autora para informar sobre o trâmite do recurso. Cumpra-se. João P

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2024, 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/04/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA - PB27791 REU: NAELIA DE MELO SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801047-50.2024.8.15.2003 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos. Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento ou decisão acerca da concessão ou não de efeito suspensivo. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assi

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:10

Outras Decisões

11/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de resposta

10/04/2024, 16:57

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA - PB27791 REU: NAELIA DE MELO SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801047-50.2024.8.15.2003 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos. Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado por ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME, sob a alegação de hipossuficiência. Decido. A documentação apresentada demonstra que a parte autora é

22/03/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME - CNPJ: 04.735.567/0001-67 (AUTOR).

21/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA - PB27791 REU: NAELIA DE MELO SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801047-50.2024.8.15.2003 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos. Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado por ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME, sob a alegação de hipossuficiência. A contrario sensu do §3o do art. 99 do CPC, fica claro que, em re

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:48

Determinada a emenda à inicial

22/02/2024, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2024, 21:44

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 21:43

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

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