Cumprimento de sentença 0127495-30.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 23:28

Decorrido prazo de ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:04

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em regra, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário junto aos órgãos e entidades públicas e privadas para a obtenção de dados sobre as pessoas físicas ou jurídicas se trata de medida excepcional, pela segurança das informações e devido à característica sigilosa desses registros. Os notários e registradores dos respectivos cartórios têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e são os agentes incumbidos de alimentar a respectiva base de dados. Diante da faculdade do interessado de acesso ao CNIB diretamente por meio dos mencionados cartórios, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em regra, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário junto aos órgãos e entidades públicas e privadas para a obtenção de dados sobre as pessoas físicas ou jurídicas se trata de medida excepcional, pela segurança das informações e devido à característica sigilosa desses registros. Os notários e registradores dos respectivos cartórios têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e são os agentes incumbidos de alimentar a respectiva base de dados. Diante da faculdade do interessado de acesso ao CNIB diretamente por meio dos mencionados cartórios, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em regra, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário junto aos órgãos e entidades públicas e privadas para a obtenção de dados sobre as pessoas físicas ou jurídicas se trata de medida excepcional, pela segurança das informações e devido à característica sigilosa desses registros. Os notários e registradores dos respectivos cartórios têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e são os agentes incumbidos de alimentar a respectiva base de dados. Diante da faculdade do interessado de acesso ao CNIB diretamente por meio dos mencionados cartórios, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em regra, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário junto aos órgãos e entidades públicas e privadas para a obtenção de dados sobre as pessoas físicas ou jurídicas se trata de medida excepcional, pela segurança das informações e devido à característica sigilosa desses registros. Os notários e registradores dos respectivos cartórios têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e são os agentes incumbidos de alimentar a respectiva base de dados. Diante da faculdade do interessado de acesso ao CNIB diretamente por meio dos mencionados cartórios, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 23:28

Decorrido prazo de ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:04

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em regra, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário junto aos órgãos e entidades públicas e privadas para a obtenção de dados sobre as pessoas físicas ou jurídicas se trata de medida excepcional, pela segurança das informações e devido à característica sigilosa desses registros. Os notários e registradores dos respectivos cartórios têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e são os agentes incumbidos de alimentar a respectiva base de dados. Diante da faculdade do interessado de acesso ao CNIB diretamente por meio dos mencionados cartórios, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em regra, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário junto aos órgãos e entidades públicas e privadas para a obtenção de dados sobre as pessoas físicas ou jurídicas se trata de medida excepcional, pela segurança das informações e devido à característica sigilosa desses registros. Os notários e registradores dos respectivos cartórios têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e são os agentes incumbidos de alimentar a respectiva base de dados. Diante da faculdade do interessado de acesso ao CNIB diretamente por meio dos mencionados cartórios, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em regra, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário junto aos órgãos e entidades públicas e privadas para a obtenção de dados sobre as pessoas físicas ou jurídicas se trata de medida excepcional, pela segurança das informações e devido à característica sigilosa desses registros. Os notários e registradores dos respectivos cartórios têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e são os agentes incumbidos de alimentar a respectiva base de dados. Diante da faculdade do interessado de acesso ao CNIB diretamente por meio dos mencionados cartórios, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em regra, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário junto aos órgãos e entidades públicas e privadas para a obtenção de dados sobre as pessoas físicas ou jurídicas se trata de medida excepcional, pela segurança das informações e devido à característica sigilosa desses registros. Os notários e registradores dos respectivos cartórios têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e são os agentes incumbidos de alimentar a respectiva base de dados. Diante da faculdade do interessado de acesso ao CNIB diretamente por meio dos mencionados cartórios, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:59

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI via RENAJUD, informações acerca de bens em nome da parte executada, o que retornou o resultado anexo. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entende de direito, a fim de dar andamento à presente execução, sob pena de extinção por desídia. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 20:59

Deferido o pedido de

03/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

02/04/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:52

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos, etc. Considerando o resultado anexo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias e requerer o que entender de direito. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:39

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:45

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:32

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora a quantia apurada na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora a quantia apurada na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0127495-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora a quantia apurada na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até

26/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

24/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0127495-30.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0127495-30.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0127495-30.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:06

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de DANIELLE CELIANNE ARNAUD ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:13

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0127495-30.2012.8.15.2001. AUTOR: DANIELLE CELIANNE ARNAUD ALMEIDA REU: ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME, VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA., PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RECONHECIMENTO. HIPÓTESE AUTORIZADORA DE RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. CULPA DA VENDEDORA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0127495-30.2012.8.15.2001. AUTOR: DANIELLE CELIANNE ARNAUD ALMEIDA REU: ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME, VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA., PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RECONHECIMENTO. HIPÓTESE AUTORIZADORA DE RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. CULPA DA VENDEDORA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0127495-30.2012.8.15.2001. AUTOR: DANIELLE CELIANNE ARNAUD ALMEIDA REU: ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME, VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA., PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RECONHECIMENTO. HIPÓTESE AUTORIZADORA DE RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. CULPA DA VENDEDORA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0127495-30.2012.8.15.2001. AUTOR: DANIELLE CELIANNE ARNAUD ALMEIDA REU: ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME, VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA., PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RECONHECIMENTO. HIPÓTESE AUTORIZADORA DE RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. CULPA DA VENDEDORA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

13/03/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:24

Juntada de outros documentos

14/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:50

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:53

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:41

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 23:17

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2022, 23:15

Decorrido prazo de PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 23:53

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:50

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:38

Juntada de certidão

14/11/2021, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 03:32

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2020, 16:38

Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 13:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:04

Decorrido prazo de DANIELLE CELIANNE ARNAUD ALMEIDA em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 16:14

Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 19/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 17:22

Decorrido prazo de Marcelo Martins de Sant`ana em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/08/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:17

Juntada de ato ordinatório

01/08/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 15:17

Processo migrado para o PJe

22/07/2019, 07:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 07/2019 15:43 TJEJPEL

10/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2019 NF 89/19

10/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 10: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

10/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2019 DECURSO DE PRAZO

05/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2019 D022637192001 14:58:08 005

03/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2019 D022626192001 14:58:08 007

03/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 04/2019 D012371192001 16:00:33 006

22/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 04/2019 D011088192001 16:20:02 004

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2019 VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E

27/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2019 PROENGE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

27/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2019 ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA

26/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2019 PROENGE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

26/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P029397172001 18:44:14 DANIELL

31/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 P029397172001 17:55:17 DANIELL

17/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2017 NOTA DE FORO 034/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 34/17

05/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 11/2016 D049891162001 17:55:19 VERDE V

07/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 11/2016 D041645162001 17:55:19 ARAUJO

07/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 11/2016 D041636162001 17:55:19 PROENGE

07/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 06/2016 CARTA CITAçãO EXPEDIDA

20/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2016 P032647162001 16:33:37 DANIELL

06/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 P032647162001 18:40:40 DANIELL

25/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2015 D039566152001 16:03:31 002

30/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2015 D036583152001 16:03:31 003

30/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2015 D026438152001 16:03:31 001

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2015 PROENGE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

18/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2015 VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E

18/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2015 ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA

18/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO INICIAL 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2013 NF 52/13 PRAZO 27/04/13

16/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 04/2013 NF 52/13

12/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013 EMENDAR INICIAL/JUNTAR DOCUMENT

06/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/12/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:17

Despacho

•06/03/2020, 13:24

Despacho

•03/09/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:23

Informações Prestadas

•20/06/2022, 16:06

Informações Prestadas

•20/06/2022, 16:06

Informações Prestadas

•20/06/2022, 16:06

Informações Prestadas

•20/06/2022, 16:06

Despacho

•10/03/2023, 16:50

Sentença

•11/03/2024, 20:16

Sentença

•12/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 15:11

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:17

Despacho

•06/03/2020, 13:24

Despacho

•03/09/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:23

Informações Prestadas

•20/06/2022, 16:06

Informações Prestadas

•20/06/2022, 16:06

Informações Prestadas

•20/06/2022, 16:06

Informações Prestadas

•20/06/2022, 16:06

Despacho

•10/03/2023, 16:50

Sentença

•11/03/2024, 20:16

Sentença

•12/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 15:11

Decisão

•24/04/2024, 17:59

Decisão

•25/04/2024, 09:03

Despacho

•18/10/2024, 13:39

Despacho

•14/03/2025, 18:52

Decisão

•03/07/2025, 12:11

Decisão

•03/07/2025, 20:59

Decisão

•15/09/2025, 14:34

Decisão

•01/10/2025, 09:03