Cumprimento de sentença 0823369-41.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.099,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

NARCISO ENXOVAIS

Terceiro

MERCADOLIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA FELICIANO DA SILVA

OAB/PB 29680·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:51

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega pode Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0823369-41.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:21

Juntada de cálculos

05/12/2023, 11:17

Juntada de informação

05/12/2023, 10:32

Juntada de Alvará

04/12/2023, 22:09

Juntada de Alvará

04/12/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 11:59

Todas as movimentações(83)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:51

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 21:45

Despacho

•04/05/2022, 23:00

07/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega pode Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0823369-41.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:21

Juntada de cálculos

05/12/2023, 11:17

Juntada de informação

05/12/2023, 10:32

Juntada de Alvará

04/12/2023, 22:09

Juntada de Alvará

04/12/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:08

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823369-41.2022.8.15.2001

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823369-41.2022.8.15.2001

01/11/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:58

Determinada diligência

31/10/2023, 20:58

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

31/10/2023, 20:58

Determinado o arquivamento

31/10/2023, 20:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 12:41

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:01

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME DESPACHO Sobre o pagamento da condenação, diga a parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda ao cálculo das custas finais, com intimação do devedor, para a devida liquidação, em cinco dias. Feito, arquive os autos ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823369-41.2022.8.15.2001

17/10/2023, 00:00

Determinada diligência

10/10/2023, 22:11

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:07

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:36

Juntada de certidão de prevenção

21/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Anal PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0823369-41.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME SENTENÇA TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe e por seu advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra EBAZAR.COM.BR. LTDA. (“MERCADO LIVRE”), igualmente ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823369-41.2022.8.15.2001

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME SENTENÇA TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe e por seu advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra EBAZAR.COM.BR. LTDA. (“MERCADO LIVRE”), igualmente ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823369-41.2022.8.15.2001

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 22:30

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 22:27

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 22:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 22:39

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:55

Juntada de Petição de réplica

09/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:04

Juntada de Petição de contestação

21/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2022, 12:38

Decorrido prazo de TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/05/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 23:21

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:17

Juntada de informação

13/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 23:00

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TAMIRIS RITCHELLY DE AQUINO (016.221.214-30).

29/04/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2022, 17:39

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 17:39

Despacho

•13/05/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:39

Sentença

•08/03/2023, 22:27

Sentença

•08/03/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 08:56

Despacho

•01/08/2023, 16:29

Despacho

•02/08/2023, 09:33

Despacho

•14/08/2023, 10:00

Acórdão

•25/08/2023, 11:26

Despacho

•10/10/2023, 22:11

Despacho

•16/10/2023, 08:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2022, 21:45

Despacho

•04/05/2022, 23:00

Despacho

•13/05/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:39

Sentença

•08/03/2023, 22:27

Sentença

•08/03/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 08:56

Despacho

•01/08/2023, 16:29

Despacho

•02/08/2023, 09:33

Despacho

•14/08/2023, 10:00

Acórdão

•25/08/2023, 11:26

Despacho

•10/10/2023, 22:11

Despacho

•16/10/2023, 08:56

Sentença

•31/10/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:21