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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

GTE - GRUPO TATICO ESPECIAL DE ITAPORANGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/10/2025, 06:51

Baixa Definitiva

08/10/2025, 06:51

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 01/10/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 26/08/2025 23:59.

legal