Cumprimento de sentença 0803366-31.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.911,50

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

JULIANA CABRAL MARINHO

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONE RAMALHO MARINHO

OAB/PB 20460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JULIANA CABRAL MARINHO

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GOL

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:22

Indeferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EXECUTADO)

16/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:18

Processo Desarquivado

04/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

04/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:38

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 07:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:20

Juntada de comunicações

25/09/2024, 10:07

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:22

Indeferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EXECUTADO)

16/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:18

Processo Desarquivado

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•29/06/2023, 16:05

SENTENÇA

•29/06/2023, 18:31

04/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

04/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:38

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 07:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:20

Juntada de comunicações

25/09/2024, 10:07

Juntada de Alvará

25/09/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL MARINHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:05

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:08

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL MARINHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:12

Conclusos para despacho

25/07/2024, 21:55

Juntada de Certidão

25/07/2024, 21:53

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL MARINHO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 18:48

Juntada de Certidão

16/07/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EXECUTADO)

12/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2024, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:28

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo nº: 0803366-31.2023.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARCONE RAMALHO MARINHO(455.518.474-20); JULIANA CABRAL MARINHO(102.417.154-07); Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A.(07.575.651/0001-59); 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.(26.669.170/0001-57); RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO(072.171.246-03); GUSTAVO ANTONIO

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:05

Outras Decisões

12/03/2024, 08:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:36

Declarada suspeição por ANTONIO SILVEIRA NETO

19/02/2024, 10:29

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 22:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:27

Processo Desarquivado

08/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 10:16

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:30

Juntada de comunicações

19/12/2023, 13:30

Juntada de Alvará

19/12/2023, 07:48

Juntada de Alvará

19/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 01:04

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:40

Juntada de certidão de prevenção

09/11/2023, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2023, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:46

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado

20/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL MARINHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2023, 14:27

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2023, 18:31

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:05

Conclusos ao Juiz Leigo

03/05/2023, 15:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/05/2023 11:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.

03/05/2023, 15:27

Juntada de termo de audiência

03/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de réplica

02/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de contestação

01/05/2023, 20:12

Juntada de Petição de contestação

28/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:34

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/05/2023 11:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.

08/02/2023, 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 17:04

CERTIDÃO

•30/06/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 09:02

DECISÃO

•09/08/2023, 09:42

DECISÃO

•25/08/2023, 13:26

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:07

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 15:56

DESPACHO

•14/12/2023, 01:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2023, 11:19

DESPACHO

•15/01/2024, 22:16

DECISÃO

•19/02/2024, 10:29

DECISÃO

•12/03/2024, 08:55

Todos os documentos(29)

PROJETO DE SENTENÇA

•29/06/2023, 16:05

SENTENÇA

•29/06/2023, 18:31

CERTIDÃO

•30/06/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 09:02

DECISÃO

•09/08/2023, 09:42

DECISÃO

•25/08/2023, 13:26

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:07

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 15:56

DESPACHO

•14/12/2023, 01:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2023, 11:19

DESPACHO

•15/01/2024, 22:16

DECISÃO

•19/02/2024, 10:29

DECISÃO

•12/03/2024, 08:55

DECISÃO

•13/03/2024, 09:06

DECISÃO

•02/05/2024, 15:20

DECISÃO

•08/06/2024, 11:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2024, 18:44

DESPACHO

•19/06/2024, 16:37

SENTENÇA

•12/07/2024, 18:57

CERTIDÃO

•16/07/2024, 07:43

DESPACHO

•08/08/2024, 18:20

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:57

CERTIDÃO

•30/08/2024, 14:33

SENTENÇA

•26/09/2024, 07:20

CERTIDÃO

•26/09/2024, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 11:38

DECISÃO

•16/10/2024, 14:54