Apelação Cível 0848298-46.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 107.513,81

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

KLEBER FALCAO BOUDOUX

CPF

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

OAB/PB 21682·CPF·Representa: Réu

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PB 22910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

KLEBER FALCAO BOUDOUX

CPF

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:47

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de KLEBER FALCAO BOUDOUX em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:47

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•01/10/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:45

18/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de KLEBER FALCAO BOUDOUX em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:03

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de EXPERTISE PERICIAS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de KLEBER FALCAO BOUDOUX em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/12/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0011-63 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:58

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/01/2025, 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

16/01/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2024, 12:05

Juntada de Certidão

12/11/2024, 12:03

Determinação de redistribuição por prevenção

12/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 05:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2024, 20:43

Juntada de Certidão

05/11/2024, 20:40

Determinada a redistribuição dos autos

05/11/2024, 15:35

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 10:38

Recebidos os autos

04/11/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:03

Decisão

•28/07/2020, 10:00

Decisão

•28/07/2020, 12:41

Decisão

•28/07/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 16:27

Decisão

•02/10/2020, 12:31

Decisão

•02/10/2020, 14:38

Decisão

•05/10/2020, 21:40

Despacho

•08/10/2020, 21:23

Decisão

•29/10/2020, 14:51

Todos os documentos(49)

Despacho

•01/10/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:03

Decisão

•28/07/2020, 10:00

Decisão

•28/07/2020, 12:41

Decisão

•28/07/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 16:27

Decisão

•02/10/2020, 12:31

Decisão

•02/10/2020, 14:38

Decisão

•05/10/2020, 21:40

Despacho

•08/10/2020, 21:23

Decisão

•29/10/2020, 14:51

Certidão

•07/01/2021, 10:21

Decisão

•07/01/2021, 10:21

Decisão

•03/02/2021, 09:00

Decisão

•03/02/2021, 10:17

Decisão

•03/02/2021, 10:18

Decisão

•02/11/2022, 07:44

Decisão

•22/12/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 10:14

Despacho

•04/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:56

Despacho

•06/06/2024, 11:56

Despacho

•06/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:23

Despacho

•24/07/2024, 12:42

Despacho

•25/07/2024, 07:56

Decisão

•26/08/2024, 20:26

Sentença

•02/10/2024, 05:40

Sentença

•02/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:36

Decisão

•05/11/2024, 15:35

Decisão

•12/11/2024, 09:37

Despacho

•16/12/2024, 15:16

Decisão

•16/01/2025, 10:15

Despacho

•26/11/2025, 11:08

Despacho

•26/11/2025, 15:09

Acórdão

•18/12/2025, 16:27

Despacho

•25/02/2026, 09:27

Despacho

•14/04/2026, 09:04

Despacho

•14/04/2026, 11:33