Apelação Cível 0800825-78.2018.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 589.152,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Teixeira 1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Teixeira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA SANTOS SOUSA

OAB/PB 18415·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/PB 26229·CPF·Representa: Réu

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO

OAB/PB 22971·CPF·Representa: Réu

EURICELIO ALVES RAMOS

OAB/PB 28841·CPF·Representa: Réu

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA

OAB/PB 14422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

GAECO

Terceiro

GERALDO TERTO DA SILVA

CPF

Reu

JHAMYL VENTURA DOS SANTOS

CPF

Reu

JADSON GABLO DA SILVA

CPF

Reu

LUANA SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

ANDESON LEITE PAULINO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:11

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:12

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 10:12

Documentos

Despacho

•20/11/2018, 15:20

Despacho

•16/11/2020, 13:10

Despacho

•07/04/2022, 12:35

Decisão

•23/01/2023, 15:58

Despacho

•08/08/2023, 12:19

Decisão

•27/08/2024, 07:41

Decisão

•04/11/2024, 15:46

Sentença

•31/12/2025, 15:39

Despacho

•14/04/2026, 14:11